O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, que já foi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diz que a ação contra o presidente Michel Temer pode cair ainda na fase inicial. Em entrevista concedida ao O Globo, ele afirma que a investigação criminal no Supremo Tribunal Federal é um problema político, mas não jurídico.
Questionado sobre não ter tido convite do presiente para o cargo e sobre uma missão específica, Torquato ressalta: “Não. Primeira tarefa é conhecer a extensão do ministério, que é um monstro. Você tem desde questão indígena até lista de tribunais superiores, secretarias antidrogas, do consumidor. Ele (o presidente) me recomendou que permanecesse o general (Carlos Alberto) Santos Cruz (atual secretário nacional de Segurança Pública). Foi a única recomendação de permanência que ele fez. Tenho sido muito perguntado sobre a Polícia Federal. E repito, já virou mantra: haverá uma avaliação dos meios operacionais, as demandas de orçamento. Tenho que ouvir o próprio delegado (Leandro) Daiello, que é muito experiente, que percepção ele tem da capacidade operacional do que está sendo investigado.
O Globo: O sr. diria que a permanência do diretor-geral da PF é indispensável para não prejudicar a Lava-Jato?
Indispensável ninguém é em lugar nenhum do mundo. Então eu volto: tenho que conhecer os meios operacionais da Polícia Federal. O que conheço é da minha de vida de advogado que em uma única vez teve que tratar de processo criminal que implicava a Polícia Federal. Além do mais, o Brasil não é só Lava-Jato, há várias outras operações, eu tenho que conhecer qual a prioridade dessas várias outras operações dentro da capacidade operacional da Polícia Federal, do orçamento pertinente. É isso que vou estudar. Ouvindo o Daiello, que é o líder do grupo, é o diretor-geral.
O Globo: Será possível restabelecer o orçamento previsto para a Polícia Federal? Serraglio, seu antecessor, disse que teria de fechar a Funai ou PRF para garantir os recursos diante dos cortes no ministério.
Eu não vou fechar nada, estou aqui para fazer tudo funcionar. Não houve corte de orçamento da Polícia Federal. Houve contingenciamento, que não é corte, que é postergar a chegada da verba. Dos R$ 400 milhões contingenciados, já chegaram R$ 170 milhões e o restante chegará entre agosto e outubro. Então não há perda de capacidade operacional. Pode ser que alguma atividade tenha de ser feita com menos intensidade do que outras. A Polícia Federal também tem, nós vamos estudar isso juntos, que repensar seu orçamento interno. Talvez fazer menos obras de novas sedes e reformas, e colocar o dinheiro em operações. Isso é uma opção interna, estou falando em abstrato, porque é assim em qualquer repartição.
Lava Jato
O Globo perguntou sobre as mudanças na PF como interferência na Lava-Jato e sobre o presidente ter dito que a única pessoa que tinha de ser mantida é o secretário nacional de Segurança Pública, que acabou de assumir o cargo. “É uma figura notável, foi comandante das forças de segurança da ONU no Congo e no Haiti. Ele (Temer) me chamou atenção para esse ponto: sendo a segurança pública a prioridade, ter alguém veterano que domina o assunto. Isso não implica, já percebi sua pergunta, que deva alguém mais ser afastado. Pelo amor de Deus, não tem nada não tem a ver uma coisa com a outra”, afirmou Torquato.
O Globo: Está dentro das atribuições do ministro da Justiça ter ação política no sentido amplo?
O Ministério da Justiça tem uma história longa nisso. Petrônio Portella foi figura central na redemocratização. Oscar Dias Corrêa e Paulo Brossard foram ministros da Justiça que vieram da magistratura e voltaram para a magistratura, com forte experiência parlamentar, importantes naquele momento de transição do governo Sarney, consolidação da redemocratização, a Constituinte. A cada momento da história do Brasil, é um o perfil do ministro da Justiça. Cada momento demanda um tipo de atividade do ministro. Agora o que me atribuíram foi superpoderes. Se eu tivesse aquilo que a imprensa publicou na última semana, se fosse tão influente a ponto de direcionar julgamentos, eu voltaria ao escritório de advocacia. Isso é um absurdo.
O Globo: O senhor está falando do Legislativo. E o Judiciário?
O Judiciário é independente. Não há relação política com o Judiciário. Não há decisão a ser tomada com o Poder Judiciário, ao contrário do Legislativo. Se o Legislativo não dá o suporte legal à ação do Executivo, não adianta você ter iniciativas. Agora o Judiciário é litígio entre duas partes.
O Globo: O senhor vai tolerar vazamentos de investigações da Polícia Federal?
Eu não controlo administrativamente a operação de cada investigação.Isso é independência da instituição. Se há vazamento de matéria sigilosa, há violação à lei. E se há violação à lei, espero que seja investigado.
O Globo: Quanto aos procedimentos, a PF normalmente avisa ao ministro da Justiça sobre operações horas antes de deflagrá-las. O senhor quer manter esse modelo ou ser avisado antes?
Quero ser avisado depois. Foi a minha postura no Ministério da Transparência, que faz várias operações com Justiça, Ministério Público Federal. Sempre sou avisado depois para que não haja a menor dúvida sobre vazamentos do gabinete do ministro.
O Globo: Mesmo que os alvos sejam pessoas do governo e autoridades importantes?
Aí fica a critério da autoridade que for executar saber se tem que me avisar com antecedência.
O Globo: Embora o senhor ainda vá conhecer melhor a PF, que percepção tem da atuação da instituição na Lava-Jato?
Do que pude apreender nos processos que conheci ao final, porque tinha uma participação da (pasta da) Transparência, é tecnicamente impecável. A Polícia Federal é técnica.
O Globo: Não tem havido abusos?
Aí tem que perguntar para os advogados de defesa. Meus colegas costumam reclamar. Não conheço nenhum caso concreto.
O Globo: O presidente Temer falou em abuso de autoridade.
O que o presidente quis dizer, conversamos mais de uma vez sobre isso, é que quando a prisão provisória for essencial para a adequada averiguação do fato, que ela venha muito bem fundamentada para evitar o abuso de autoridade. Nenhum de nós deseja que investigação importante não tenha bom sucesso. Não eu, ministros de tribunais superiores já fizeram essa crítica.
O ministro falou também sobre o pedido de abertura de investigação contra o presidente da República. “Eu não conheço, não li. Quando me for informado, posso criar uma concepção. Mas não é meu trabalho, é trabalho do advogado (de Temer). Ele não foi acusado, há uma suposição de críticas da oposição”.
O Globo: Mas existe um pedido de investigação que foi autorizado…
Esse é um ponto que me leva a outra questão: estamos abrindo mão no Brasil de um valor civilizatório fundamental, que é a presunção de inocência, o devido processo legal. Um bandido confesso chamado delator fala e vira condenação. Sem completar a investigação, sem haver processo administrativo próprio, sem resposta, sem sentença, sem nada. Então, nesse caso, é preciso conhecer a tal fita (gravada pelo empresário Joesley Batista). Um perito fala em 50 manipulações, outro em 70, um terceiro diz que são muitas e que não é possível quantificar. Enquanto não houver a perícia para fixar os exatos termos em seu diálogo, não vou comentar.
