A Justiça Eleitoral acatou pedido de liminar e determinou que a Procuradoria Regional retire o nome da ex-prefeita de Lauro de Freitas Moema Gramacho, candidata a deputadafederal, da lista de inelegíveis por conta rejeitada publicada no site do órgão.
Na decisão, o juiz Cláudio Césare Braga Pereira considera o argumento da defesa de que a ex-prefeita teve todas as suas contas aprovadas pelo TCM e a inclusão do nome em lista de candidatos impugnados prejudica a campanha da candidata, “uma vez que outras páginas da internet estão reproduzindo a informação inverídica, fazendo com que esta circule por todo o Estado”.
Na Ação Cautelar, o advogado de defesa destaca que a ex-prefeita foi condenada pelo TCM em Termo de Ocorrência, o que é diferente de ter contas rejeitadas. “A publicação da PRE é inverídica, pois as contas das gestões da candidata foram aprovadas pela Corte de Contas”, argui.
