Problemas de limites territoriais devem ser resolvidos com urgência
Técnicos da SEI e do IBGE têm até o dia 20 deste mês para definir a situação de três áreas ainda envolvidas com problemas de limites territoriais. Isto é o que foi acertado na Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação, presidida pelo deputado Zó (PC do B), durante a reunião ordinária de ontem pela manhã.
A primeira área inclui a disputa entre os municípios de Itambé e Caatiba pela posse do povoado de São José do Colônia. A segunda envolve os limites entre os municípios de Érico Cardoso e Rio Contas e na terceira área os técnicos definirão a situação de Mulungu do Morro, Souto Soares e Barro Alto.
O deputado Zó voltou a lembrar que todos os demais projetos em tramitação na Assembleia Legislativa no âmbito das comissões deverão estar prontos para discussão e votação em plenário até o dia 20 de abril. E logo em seguida para sanção do governador Rui Costa, pois dia 30 é o prazo do governo federal para confirmação do índice populacional dos municípios e automaticamente do percentual de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Existem mais nove projetos de lei em tramitação e, só depois de concluídas essas proposições, o colegiado iniciará o processo de redefinição da Bahia com os Estados de Tocantins, Piauí, Maranhão e Minas Gerais, além de Sergipe, este em processo bastante avançado. Os deputados Bira Corôa (PT) e Mirela Macêdo (PSD) chegaram a um entendimento para que, depois desta primeira fase, comece a discussão sobre os limites territoriais entre Salvador e Lauro Freitas.
“Teremos que resolver primeiro a situação dos pequenos e médios municípios que correm risco de perda de recursos do FPM se os processos não estiverem prontos antes do dia 30 de abril. Depois nos dedicaremos a situação da divisa de Salvador com Lauro de Freitas, que requer muito trabalho. E das divisas com os estados que fazem fronteira com a Bahia”, destacou o presidente do colegiado. Também participaram das discussões os deputados Rosemberg Pinto (PT), Pedro Tavares (PMDB) e Maria del Carmem (PT).