A aprovação na comissão especial da Câmara da PEC 181, na última terça-feira (8), da proposta de emenda à Constituição que estabelece que a “vida começa na concepção”, colocando em risco a aplicação da Lei Penal que admite o aborto em casos de estupro, de risco de vida à mãe e da gestação de fetos anencéfalos, gerou uma mobilização das mulheres nas redes sociais e vai motivar manifestações em todo o País, nesta segunda-feira (13).
A verdadeira proposta da PEC era tratar sobre licença maternidade para bebês prematuros e foi feita uma articulação doentia para mudar o rumo real da PEC que passou a tratar sobre a concepção da vida, o inicio da vida e criminalizar todos os tipos de interrupção de gravidez, incluindo as formas já previstas em lei, como nos casos de estupro, nos casos de risco a vida da mãe ou da vida do bebê e também da decisão do STF de aborto de fetos anencefalos.
Atualmente no Brasil 1 mulher é estuprada a cada 11 minutos, após o estupro é necessária a realização de profilaxia especifica para evitar que sejam contraídas DST e também que da violência seja ocasionada uma gravidez, são ingeridas pílula do dia seguinte. No ano passado já houve movimentação para retirar da rede pública esse atendimento as mulheres vitimas de violência sexual. Agora com a PEC 181 não haverá possibilidade de utilizar a pílula do dia seguinte, nem nenhuma forma de aborto, esse direito que é previsto no código penal de 1940.
Mulheres não podem ser condenadas pelo crime cometido pelo homem que a violentou. É injusto, imoral e incoerente. Por isso mulheres no Brasil inteiro irão as ruas no dia 13/11 denunciar esse absurdo e convocar outras mulheres e a sociedade inteira a não se calar diante de mais esse retrocesso na perda de direitos das mulheres.
Em Salvador, o ato acontecerá a partir de 14h na Praça da Piedade e contará com várias organizações feministas.
