O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu vista (mais tempo para análise) no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) sobre uma resolução que pode afetar os trabalhos da operação Lava Jato. A proposta limita o número de procuradores que uma unidade do Ministério Público pode ceder para uma investigação de outra unidade. A força-tarefa da Lava Jato hoje conta com especialistas do Ministério Público de todo o país.
A resolução fixaria em 10% a quantidade de procuradores que uma unidade do MP poderia ceder. Quando Janot pediu vista, a votação estava em 7 a 1 a favor do texto. O total de conselheiros que votam é 10. Com o pedido de vista de Janot, a resolução ainda não é considerada aprovada, apesar de a maioria dos conselheiros já ter votado a favor.
Durante a sessão, a conselheira Maria Hilda apresentou um texto alternativo que prevê uma espécie de regra de transição. Assim, forças-tarefas em andamento não seriam atingidas pela nova regra, que valeria a partir de janeiro de 2018. Na retomada da votação, outras alterações podem ser incluídas no texto.
Na abertura da sessão do CSMP nesta segunda, Janot criticou a resolução. Ele disse que não foi consultado sobre o texto e afirmou que a matéria, sem transição, prejudicaria, sim, a Lava Jato.
“Esse discurso de que não vai afetar a Lava Jato é um discurso que tem que ser recebido com muita ponderação. Porque, na verdade, ninguém, a não ser aqueles que participam da investigação, ninguém conhece a complexidade, o alcance, a dimensão do que representa essa investigação. Portanto, vejo com conforto o recuo do colegiado no que se refere ao critério de transição. E com intuito de colaborar, como são duas propostas de substitutivo, peço vista para analisar”, disse o procurador-geral.
