A ação que questionava se o Congresso poderia instituir o parlamentarismo por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi retirada da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), que a julgaria no dia 20 deste mês.
A decisão foi tomada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e foi proposta pelo ex-governador Jaques Wagner (PT) quando ele ainda era deputado, em 1999.
Na época, Wagner questionou o fato de uma PEC tramitar na Câmara e destacou que em 1993 o parlamentarismo foi rejeitado em plebiscito pela população brasileira.
