Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), o juiz criminal Freddy Pitta Lima afirma que o Poder Judiciário encontra-se de “mãos atadas” diante do número de suspeitos que são detidos pela polícia. Em entrevista na Rádio Sociedade, na manhã desta quarta-feira (5), o jurista afirmou que a soltura precoce ocorre geralmente por insuficiência de provas, e que, na “dúvida”, preserva-se o direito do cidadão.
“A área de tóxicos é uma das áreas que mais prende no Brasil, não só na Bahia, e, na verdade, se prende muito mal. E quando se prende mal, a Justiça tem que cuidar do direito do cidadão, dar o direito a ele de responder o processo em liberdade, pelo menos”, explicou.
Segundo Pitta, o problema passa ainda pela falta de estrutura de investigação nas delegacias. “Hoje o Estado prende muito através da Polícia Militar, que não é uma polícia investigativa. Então, naquele primeiro momento do crime, a Polícia Militar tira aquele cidadão [como exemplo] que foi pego com uma pequena quantidade de droga e quando chega à delegacia, por vários problemas, não é um problema só de delegado, é um conjunto de problemas por falta de estrutura”, disse, ressaltando que a partir daí a continuidade da investigação é afetada.
ANALISANDO PAPEL – Freddy Pitta Lima também falou sobre a diferença entre o trabalho empírico da polícia e a análise feita pelo juiz, que muitas vezes é criticada pela opinião pública por suas decisões.
“Quando desagua no Judiciário, infelizmente, os elementos probantes que chegam ao processo não levam o juiz a uma credibilidade naquela acusação, e muitas vezes o juiz tem que soltar, na dúvida, [já que] o juiz não está no front naquela hora da prisão. A gente sabe da bandidagem, mas a gente sabe também que tem maus policiais, como tem mau juiz, mau promotor e etc. A gente naquele momento está analisando prova em papel, se não tiver bem feito, infelizmente o juiz tem que garantir o direito do cidadão, que na dúvida é soltar”, frisou Pitta, que é titular licenciado da 3ª Vara de Tóxicos de Salvador.
