Nesta terça-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento da ação que pede a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) que venceu a disputa pela Presidência da República em 2014. Na sessão, o TSE vai julgar uma ação na qual o PSDB aponta abuso de poder político e econômico na disputa eleitoral.
Para o advogado eleitoralista, Neomar Filho, o TSE deve manter a chapa unida. Assim, o pedido da defesa do presidente Temer para a divisão da chapa será recusado.
“A tese de defesa do então presidente sustenta a possibilidade de divisão de responsabilidades para fins de cassação do seu mandato, algo que muito dificilmente será considerado pela Corte Superior Eleitoral, uma vez que – tanto em seus julgados anteriores – quanto entre os estudiosos do tema, predomina a chamada ‘indivisibilidade’ da chapa dos candidatos. A questão é técnica”, explica.
Neomar acredita que a defesa de Temer pretende, na verdade, “violar os entendimentos históricos do Tribunal”, ao propor a divisão da chapa que pode livrar o peemedebista da cassação do mandato.
As punições para Temer e Dilma, na avaliação do advogado, devem ser diferentes, apesar da indivisibilidade da chapa. “A sanção de inelegibilidade – impedimento para assumir cargos públicos – sim, poderá ser aplicada apenas a quem efetivamente praticou a ilegalidade”, opina.
