Segundo o secretário da SSP, as câmaras não podem ser manipuladas ou fraudadas
or Hieros Vasconcelos Rêgo
A Secretaria de Segurança Pública anunciou, ontem, o início da utilização da Câmera Corporal Operacional (CCO) na Bahia e a aquisição de 3,3 mil aparelhos da empresa Axon Body 3. A implementação dos aparelhos acontecerá gradativamente.
Ontem mesmo já começaram a funcionar 438 equipamentos disponibilizados para três Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM): a 9ª CIPM, em Pirajá, a 23ª CIPM, em Tancredo Neves e a 37ª CIPM, na Liberdade. Até o final de junho, a SSP pretende receber mais 1,1 mil câmeras corporais. A expectativa é que as 3,3 mil câmeras já estejam incorporadas aos fardamentos até final do ano. Outros 200 foram doados pelo através de Cooperação Técnica pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
Apesar de ser o 8º estado a utilizar as câmeras como parte dos equipamentos de proteção individual dos agentes, a Bahia será o primeiro a incorporá-los às quatro forças de segurança: além da PM, utilizarão a Polícia Civil durante suas operações de cumprimento de mandados judiciais (busca e apreensão), a Polícia Técnica nas perícias externas e os Bombeiros Militares em ocasiões de salvamento.
A escolha das três companhias da PM que receberam as câmeras corporais se deu através do levantamento do volume de atendimento de chamadas do 190. A partir disso, foram priorizadas as unidades com maior atuação no atendimento.
Os equipamentos, as suas funcionalidades e os protocolos foram apresentados à imprensa, na manhã de ontem, durante coletiva no prédio do Centro de Operações e Inteligência da SSP, no CAB. Ao lado do secretário da pasta, participaram do evento o secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, a secretária de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Ângela Guimarães, o comandante-geral da Polícia Militar, Paulo Coutinho, a delegada-chefe da Polícia Civil, Heloísa Brito e a diretora-geral da Polícia Técnica, Ana Cecília Bandeira.
Durante a apresentação, o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, foi taxativo ao informar que as câmeras não podem, em hipótese alguma, serem manipuladas, fraudadas ou desligadas
Segundo ele, há um rigoroso acompanhamento da segurança do equipamento para que todas as ações fiquem registradas e caso haja tentativas de fraude, o caso será prontamente objeto de apuração.
“O sistema é totalmente auditável, teremos programação de auditoria periódica e não há possibilidade de ser editado. O policial ao fazer uso desse equipamento de proteção começa a gravação de forma ininterrupta, e ao terminar o uso, coloca numa DOCA”, explica, se referindo ao dispositivo que acomoda as câmeras corporais, armazena as imagens geradas e faz o carregamento da bateria.
O vídeo dos aparelhos corporais serão reproduzidos tem tempo real para a Central de Operações de Inteligência e para o Comitê Gestor de Governança. De acordo com o secretário, caberá ao Comitê realizar os pedidos dos vídeos através do normativo taxativo que determina a utilização.
“A partir de pedidos fundamentados, tendo total controle de quem recebeu. Quem receber vai ter uma marca d’água individual; vai ter a identificação de quem extraiu as imagens nas nuvens de armazenamento. Caso ocorra o uso indevido da imagem, essa pessoa vai ser responsabilizada”.
Para obter o know how sobre as CCOs, o secretário disse ter visitado os sete estados brasileiros onde o serviço já foi implementado. “Bebemos de todas as fontes e colhemos as melhores práticas. Absorvemos outras regulamentações anteriores em consonância com as diretrizes que serão publicadas em breve pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Participação da sociedade civil
Surgidas em 2005 na Inglaterra, câmeras corporais têm benefícios já comprovados em diversos estados. Em São Paulo, por exemplo, houve uma redução de 57% no número de mortes decorrentes de intervenção policial. A pesquisa foi feita pela Fundação Getúlio Vargas com a USP e concluiu, ainda, que a utilização dos equipamentos não diminuiu a efetividade do trabalho da polícia e também ajudou na segurança deles.
Para o comandante da PM, Paulo Coutinho, a transparência é o principal objetivo das câmeras corporais. Ele disse ter certeza que os PMs irão se adaptar ao objeto, assim como estão adaptados ao colete e ao capacete e por isso acredita que o elemento irá agregar valor ao trabalho da PM.
“Eu diria que ganha todo mundo. É um anseio antigo da sociedade civil e também dos bons profissionais. É um equipamento de proteção individual que agrega valor ao trabalho diário, inclusive a segurança do PM e de outras forças”.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, acredita que as câmeras corporais ajudem o programa Bahia pela Paz a ter mais efetividade e melhorem a relação da sociedade civil com as forças policiais. O programa ao qual ele se refere se trata de uma política de segurança pública no estado que atuará em comunidades de Salvador e do interior, fomentando uma nova visão de cultura de paz, atuando na promoção da cidadania, da valorização da família e dos direitos de todos os baianos e baianas.
“Para que possamos ter resultados mais efetivos das forças policiais e respostas cada vez mais transparentes, relação mais próxima, respeitosa e integrada com a população. Expectativa positiva de que o uso da câmera favoreça o alargamento das ações de cidadania e promoção de direitos das comunidades”, declarou.
A Polícia Civil deverá usar as 200 câmeras corporais doadas pelo Ministério da Justiça. A aquisição deve ocorrer no máximo até o fim de junho e a utilização será para buscas e apreensão e levantamentos cadavéricos. A informação é da delegada-chefe da Polícia Civil, Heloísa Brito.
Heloisa disse esperar que os equipamentos tragam mais transparência nas ocorrências e reduza divergências sobre as narrativas apresentadas. Segundo ela, é importante ampliar a obrigação dos instrumentos de controle permitindo que a sociedade colabore no debate público. “Além de termos com isso um uso progressivo das reclamações. Tanto dos policiais, que passam a ser menos ofendidos e menos insultados, quanto do conjunto da população em relação aos casos de abuso de qualquer profissional”, pontuou. “Tudo aquilo que vem robustecer o elemento probatório é extremamente exitoso”, destacou.
A secretária de Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães, ressaltou que o debate para a inclusão das CCOs nas forças policiais baianas ocorreram intensamente com a participação de diversos órgãos públicos e da sociedade civil, desde especialistas até os ativistas de direitos humanos e da luta antirracista. “A escuta social e democrática, além do compromisso do governo, contribuiu para esse percurso e contribui para a gente elevar a discussão sobre segurança pública para um outro lugar”, disse. “Não temos dúvida que essa estratégia integra a uma mais ampla, que é o Programa Bahia Pela Paz”, contou. (HV)
