A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de regime de urgência para a tramitação do PL das Fake News
Por Mateus Soares
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2.630/2020, apelidado pelos parlamentares favoráveis de PL das Fake News e de PL da Censura pelos contrários à proposta. Com isso, o projeto não será discutido nas comissões e será votado no plenário na próxima terça-feira, 2 de maio.
Na votação realizada na última terça, convocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), 238 parlamentares votaram a favor da urgência e 192, contra. Um dos pontos mais polêmicos da última versão do texto é a criação de uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplicação da lei. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, instaurar incidentes caso a empresa descumpra as normas da lei, como a retirada de contas e conteúdos sinalizados como criminosos.
A Frente Parlamentar Evangélica já afirmou que é contra esse ponto. A expectativa é que o relator apresente uma nova versão do texto hoje (27). A votação da urgência foi marcada pela polarização, tumulto em Plenário e divergência entre os líderes sobre o acordo feito mais cedo em reunião realizada na residência oficial. Novo, PL e Frente Parlamentar Evangélica não concordaram com a votação simbólica do pedido de urgência.
A deputada federal baiana Rogéria Santos, do Republicanos, partido classificado como conservador, votou, porém, a favor da urgência da matéria, assim como Alice Portugal (PCdoB), Valmir Assunção (PT), Bacelar (PV), entre outros. Do União Brasil, Arthur Oliveira Maia, Elmar Nascimento e José Rocha os acompanharam.
A esposa do ex-ministro João Roma, presidente estadual do PL, Roberta Roma foi contra.
A discussão da matéria também teve palavras de ordem de deputados contrários e favoráveis, o que obrigou Lira a pedir “prudência”. O presidente da Câmara chegou a chamar a troca entre os deputados de “polarização ridícula”. Veja a seguir a lista dos deputados que votaram em plenário a urgência da tramitação:
Favoráveis: Pastor Sargento Isidório (Avante), Alice Portugal (PCdoB), Daniel Almeida (PCdoB), Félix Mendonça Júnior (PDT), Léo Prates (PDT), Claudio Cajado (PP), Mário Negromonte Jr. (PP), Neto Carletto (PP), Lídice da Mata (PSB), Antonio Brito (PSD), Charles Fernandes (PSD), Diego Coronel (PSD), Otto Alencar Filho (PSD), Adolfo Viana (PSD), Ivoneide Caetano (PT), Jorge Solla (PT), Joseildo Ramos (PT), Josias Gomes (PT), Valmir Assunção (PT), Zé Neto (PT), Bacelar (PT), Rogéria Santos (Republicanos), Arthur Oliveira Maia (União Brasil), Elmar Nascimento (União Brasil) e José Rocha (União Brasil).
Contrários: Roberta Roma (PL), Alex Santana (Republicanos), Leur Lomanto Júnior (União Brasil) e Paulo Azi (União Brasil). Os demais deputados, cujos nomes não constam nessa lista, não estiveram presentes.
