Municípios
Ipirá: descarte irregular de entulhos e resíduos em vias públicas é proibido
![](https://www.ascombahia.com.br/wp-content/uploads/2022/02/WhatsApp-Image-2022-02-03-at-10.57.38.jpeg)
O descarte irregular de entulhos e armazenamento de materiais de construção e resíduos sólidos nas vias públicas é proibido e está disciplinado no Decreto Municipal nº 418/2021.
Cabe ao proprietário do imóvel a remoção de entulhos, terras e sobras de materiais de construção e/ou sólidos. Está em vigor a aplicação de penalidades (multas), previstas em lei, caso haja o descumprimento do decreto em vigência.
Divulgação
Ascom Prefeitura Municipal de Ipirá