A direção da CPI do MST vai acatar a decisão de Arthur Lira (PP-AL), que anulou a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar depoimento na comissão, ao mesmo tempo que avalia a possibilidade de apresentar um novo pedido relacionado a ele.
Já no início da primeira sessão após o ato de Lira, o presidente da comissão, Coronel Zucco (Republicanos-RS), negou um pedido do deputado Nilto Tatto (PT-SP), que pretendia exibir no encontro um vídeo do filho de Vanuza dos Santos de Souza.
Vanuza depôs à CPI na última terça-feira (8). Ela foi chamada por deputadas do PL, para endossar as críticas ao MST. Tatto pediu para mostrar o vídeo, como forma de fazer um contraponto.
No vídeo, o filho conta a história de como sua família entrou na luta para se tornar assentada, traça elogias ao movimento e diz que vive até hoje em áreas destinadas à reforma agrária. Ele também critica o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua gestão do Incra.
Diz que sua mãe foi enganada e direcionada por aliados do governo bolsonarista, e passou a atuar contra o MST.
“Acabei de falar com o relator [Ricardo Sales], ele já verificou o vídeo e não acha propício e adequado para as investigações. Ele disse que não irá acatar, pois não soma à investigação”, afirmou Zucco, quando questionado no início da sessão.
Tatto foi o autor do requerimento que levou Lira, em um aceno ao governo, a anular a convocação de Rui Costa para falar na CPI. A anulação foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados desta quarta. Tatto argumentava haver vícios formais nos requerimentos de convocação.
Na decisão, Lira diz que, conforme artigo da Constituição, somente podem ser convocados ministros para prestarem informações perante comissões “quando há correlação entre o campo temático do ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador”.
“No caso em tela, não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST”, indica a decisão.
O presidente da Câmara afirma ainda não ignorar a competência das CPls para convocarem ministros de Estados.
“Ocorre que, no presente caso, não foi esse o fundamento para a convocação do ministro, mas sim a competência das comissões em geral para fazê-lo, o que torna imprescindível a demonstração explícita da conexão entre o campo temático da comissão e as atribuições do ministro a ser convocado”.
A cúpula da CPI avalia que, uma vez que o problema apontado por Lira é falta de embasamento para a convocação, há espaço para um novo pedido, sob outra argumentação.
Aliados da base do governo, por sua vez, avaliam que a decisão pode ajudar a derrubar outros chamados, por exemplo o do ministro da Justiça, Flávio Dino. Já deputados de direita entendem que a anulação não deve afetar outras audiências.
“Mostra claramente que a CPI, como desde o início não tinha fato determinado, que ela está sendo um espaço para atacar e criminalizar os movimentos polares e da reforma agrária, em especial o MST, como também tentar intimidar o presidente Lula”, afirmou Tatto.
A anulação de Lira contou com esforços do líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu, e é avaliada como política pelo relator da CPI, Ricardo Salles (PL-SP).
“Tecnicamente há motivo de sobra, tanto em relação à sua gestão sobre a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) desde o abril vermelho, quanto ao acobertamento das invasões na Bahia quando era governador”, disse à reportagem.
A convocação havia sido aprovada na última terça-feira (1º), em derrota para o governo Lula (PT).
Os parlamentares da comissão decidiram chamar o ministro um dia após o MST ter invadido uma fazenda da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) em Petrolina (PE).João Gabriel/Folhapress
