Coronel promulga lei que proíbe uso de capacete em comércios e órgãos públicos
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ângelo Coronel (PSD), promulgou um projeto de lei de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (PMDB), atual líder da oposição. Agora, está proibida a permanência ou ingresso de pessoas usando capacete ou qualquer tipo de cobertura no rosto em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos do estado da Bahia.
“Nos postos de combustíveis, os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança para abastecimento”, diz um trecho da lei, que não inclui na proibição itens como bonés, capuzes e gorros, desde que ocultem a face.
Os responsáveis pelos estabelecimentos referidos na lei deverão, em 60 dias a partir desta sexta-feira (17), afixar uma placa indicativa na entrada do local alertando para a proibição do uso de capacete no seu interior.
