O?Congresso Nacional?retoma os trabalhos legislativos amanhã, após o recesso iniciado antes do Natal. No retorno das atividades, 32 medidas provisórias aguardam análise dos parlamentares na Câmara e no Senado. Os temas são diversos e incluem ações de enfrentamento às enchentes de fim de ano, propostas para saúde e educação e validação do salário mínimo. Também volta a operar nesta semana o Judiciário, que tem na pauta do?Supremo Tribunal Federal?uma ação do PDT sobre a Lei da Ficha Limpa, entre outras.
Outro tema relevante que terá impacto no pleito de outubro é a definição das federações, que prevê a união de partidos por um período mínimo de quatro anos e impõe a aliança em todas as disputas. O Supremo julgará ação do PTB contestando a liberação de federações e deve se pronunciar também sobre o prazo limite para a formalização dessas alianças, provocado pelo PT. Além de acionar o STF, os petistas se?aliaram a PSB, PV e PC do B para pedir ao Tribunal Superior Elteioral (TSE)?a mesma prorrogação da data limite.?Entre as siglas interessadas em construir federações, PSDB e Cidadania têm negociações mais avançadas,?como mostrou o Estadão.
Do total de Medidas Provisórias aguardando análise no Congresso, 16 foram publicadas durante o recesso. Outras serão votadas porque estão em regime de urgência, uma delas trancando a pauta de votações no Senado, ou por estarem próximas do prazo em que perdem a vigência.
Confira as principais votações do Congresso e do Judiciário na volta do recesso:
Congresso
·?????????Enfrentamento às enchentes
Os parlamentares vão analisar duas medidas provisórias editadas em janeiro e que abriram crédito extraordinário para corrigir os danos causados pelas chuvas que atingiram diversas regiões do País. Segundo informações do Congresso, parte da verba também será destinada para apoio aos Estados da Região Sul, afetados com forte estiagem.
·?????????Salário mínimo
Também nesta semana os congressistas vão analisar a MP 1091/21, que fixou o valor do salário mínimo de 2022 em R$ 1.212 mensais. Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro do ano passado, a medida precisa ser validada pelo Congresso para continuar valendo após o fim de sua vigência, que expira em abril.
Fonte: Agência Estado
