Justiça
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Governo recebe mais de 107 mil e-mails sobre atos golpistas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu mais de 107 mil e-mails com denúncias sobre os atos antidemocráticos de…
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Presidente sanciona lei que regulamenta prática da telessaúde no país
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que autoriza e regulamenta a prática da telessaúde em todo o Brasil. A sanção…
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Moraes restringe porte de arma de fogo no DF durante posse de Lula
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a restrição temporária do porte de armas de fogo…
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União é condenada a pagar filho de Lula por grampo de Moro durante a Lava Jato
A União foi condenada pela Justiça Federal a pagar R$ 60 mil a Fábio Luís Lula da Silva, filho do…
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CCJ do Senado aprova suas prioridades para Orçamento de 2023
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária…
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Novos títulos de eleitores podem ser solicitados a partir de hoje
As operações de alistamento, transferência e revisão do cadastro eleitoral voltam a ser feitas a partir de hoje (8). Conforme previsto no calendário…
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MP pede que PRF detalhe ações para liberar rodovias federais após atos contra derrota de Bolsonaro
O Ministério Público Federal pediu nesta segunda-feira (31) que a Polícia Rodoviária Federal detalhe, em 24 horas, as ações adotadas para garantir…
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Homem é condenado a 18 anos de prisão por matar motociclista a tiros; crime aconteceu há 12 anos, em Feira de Santana
Um homem foi condenado a 18 anos e oito meses de prisão por matar um motociclista a tiros em Feira de…
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Semana de Conciliação mobiliza tribunais de todo país
De 7 a 11 de novembro, tribunais em todo o país estarão mobilizados para a Semana Nacional de Conciliação, uma…
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Em operação contra Paulo Dantas, Justiça determina sequestro de 54 milhões em bens
O Ministério Público Federal (MPF) informou há pouco que a Justiça autorizou o sequestro de bens e valores que chegam a…
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