MP pede que PRF detalhe ações para liberar rodovias federais após atos contra derrota de Bolsonaro

O Ministério Público Federal pediu nesta segunda-feira (31) que a Polícia Rodoviária Federal detalhe, em 24 horas, as ações adotadas para garantir a liberação das rodovias federais bloqueadas em protestos contra a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas urnas, neste domingo (30).

Balanço divulgado pela PRF no fim da tarde desta segunda contabilizava 236 ocorrências em andamento nas rodovias federais, sendo 102 bloqueios parciais e 134 interdições totais de vias.

O ofício do MP é assinado pela subprocuradora-geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos, e endereçado ao diretor-geral da PRF, Silvinei Vasquez.

“Tendo em vista notícias veiculadas sobre o bloqueio das rodovias federais por caminhoneiros em todo o país, como forma de protesto aos resultados das eleições para presidente do Brasil, solicito a Vossa Excelência informações sobre as providências que estão sendo adotadas pela Polícia Rodoviária Federal para garantir a manutenção do fluxo nas rodovias federais, dentre elas a relação completa dos bloqueios e as respectivas ações empreendidas pelo órgão em cada caso”, diz o pedido.

Em nota divulgada ao meio-dia desta segunda, a PRF disse que “adotou providências para o retorno da normalidade do fluxo” desde a noite do domingo, enviando equipes para os pontos de bloqueio e negociando a liberação das rodovias “priorizando o diálogo para garantir, além do trânsito livre e seguro, o direito de manifestação dos cidadãos”.

Desbloqueio não requer decisão judicial, diz AGU

No comunicado mais recente, a PRF também afirma que acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) nos estados em que houve interdições – “objetivando, liminarmente, a expedição de mandado judicial como forma de garantir pacificamente a manutenção da fluidez nas rodovias federais brasileiras”.

Também em nota, a AGU informou que recebeu pedidos como esses em Rondônia, Goiás e Pará. O órgão afirma, no entanto, que a desobstrução das vias pode ser feita sem que haja decisão judicial.

“É importante destacar que existem pareceres jurídicos da instituição que autorizam atuação de ofício das Polícias, sem demandar autorização judicial, como ocorreu em 2018, por ocasião da greve dos caminhoneiros”, diz a AGU.

“A atuação judicial da AGU ocorre apenas quando, no caso concreto, as instituições de polícia entendem que precisam de medida judicial para garantir a liberação de rodovias”, prossegue.

Agro pede liberação de perecíveis

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediu em comunicado nesta segunda que as rodovias sejam liberadas para “cargas vivas, ração, ambulâncias e outros produtos de primeira necessidade e/ou perecíveis”.

Os parlamentares dizem respeitar o direito constitucional à manifestação, mas ressaltam no texto que a paralisação das vias de escoamento da produção agrícola “impacta diretamente os consumidores brasileiros, no possível desabastecimento e em toda a cadeia produtiva rural”.

A FPA é formada por 280 parlamentares, sendo 241 deputados e 39 senadores. Na última semana, o presidente da frente, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), afirmou em entrevista no Congresso que menos de 1% desses congressistas apoiavam a candidatura de Lula.

Bloqueios e interdições

Balanço divulgado pela PRF às 18h20 desta segunda aponta que, naquele horário, havia pelo menos 236 pontos de interdições ou bloqueios nas rodovias de 20 estados e do Distrito Federal.

A região Sul concentrava o maior número de ocorrências naquele momento (42 em Santa Catarina, 39 no Rio Grande do Sul e 20 no Paraná).

PRF ignorou Justiça no domingo

Ao longo do domingo de votação, a PRF descumpriu ordens do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e parou em blitze pelo menos 610 ônibus fazendo transporte de eleitores.

No sábado (29), o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, proibiu que a PRF realizasse qualquer operação relacionada ao transporte público de eleitores no domingo, para não atrapalhar a votação.

Diante de relatos de que as operações estavam ocorrendo, em especial no Nordeste, Moraes intimou o diretor da PRF, Silvinei Vasques, a interromper imediatamente as ações de fiscalização. Se Silvinei não cumprir, pode ser multado em R$ 100 mil a hora, ser afastado das funções e ser preso.

Silvinei foi ao TSE prestar depoimento no início da tarde do domingo e afirmou a Moraes que nenhum ônibus recebeu ordem de interromper o trajeto – ou seja, que as operações tinham atrasado os eleitores, mas não tinham impedido ninguém de votar.

Moraes se baseou nessas informações para rejeitar a hipótese de estender o horário de votação no domingo, embora tenha feito a ressalva de que as operações poderão ser apuradas individualmente.