Professores da rede municipal de Pintadas protocolaram nesta sexta-feira (3) uma Moção de Repúdio ao atual gestor – Batista da Farmácia e ao secretário de educação, Carlos Alberto Almeida, que também é vice-prefeito do município. Os docentes reivindicam o pagamento do 1/3 de férias, do piso nacional e da progressão horizontal, previstos em lei. Eles alegam ainda perseguição política a servidores da educação.
Em documento assinado por mais de 60% da categoria, os professores destacaram que o pagamento do adicional de férias sempre foi pago no mês de janeiro, prática recorrente ao longo dos últimos vinte anos, cumprindo o que determina a legislação específica. “As férias remuneradas com 1/3 a mais que o salário regular é direito social adquirido de todo trabalhador, celetista ou estatutário, nos termos dos artigos 7º e 39º da Constituição Federal. É importante lembrar que a classe docente goza de férias ao final do ano letivo e o pagamento é obrigatório para esses trabalhadores, conforme consta na Lei 337/2010 – Plano de Carreira dos Servidores da Educação de Pintadas”, afirmam num trecho da Moção.
Os profissionais da educação acusam também a gestão de não pagar a progressão horizontal de carreira e o Piso Salarial do Magistério Público da Educação Básica Nacional – Lei 11.738/2008. Além disso, denunciam uma série de retaliações, como o não cumprimento de alocação dos servidores nos postos de origem previstos no concurso público; a desconsideração de laudos médicos que garantem o deslocamento de docentes da sala de aula para a parte técnica, bem com a locação de profissionais qualificados em funções diferentes das suas especializações.
Os docentes ameaçam paralisar as atividades se a situação não for resolvida.
Informações:Bocão News
