Piatã recebe cerca de R$20 milhões de royalties da mineração por conta da exploração mineral
Os recursos podem ser utilizados em projetos que, direta ou indiretamente, sejam revertidos em benefício para a comunidade local – como melhorias na infraestrutura, na qualidade ambiental, na saúde e na educação.
O município de Piatã, na Chapada Diamantina, entrou na lista de localidades afetadas pela exploração mineral de acordo publicado no site Jornal da Chapada. E, por conta disso, recebeu cerca de R$20 milhões na última sexta-feira (29) para ser gastos em melhorias na sede e na zona rural. A lista trata-se da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) – os royalties da mineração, conforme informações da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Os valores repassados correspondem à apuração da arrecadação compreendida entre 12 de junho de 2018 e 30 de abril de 2020. Têm direito aos recursos os municípios não produtores impactados de alguma forma pela mineração – em seus territórios, instalações de beneficiamento de substâncias, pilha de estéril, ferrovias ou minerodutos e os que possuem barragens com rejeitos armazenados. Essas cidades passaram a ser incluídas no repasse da Cfem por meio da Lei 13.540/2017.
A lista dos beneficiários afetados é revista todo mês de abril pela ANM, assim como o tamanho do impacto sofrido no ano anterior, que se transforma na verba de compensação, repassada diretamente às prefeituras. Do total da Cfem arrecadada, 60% vai para os municípios produtores, 15% para o estado produtor, 15% para os municípios afetados e 10% para a União.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores que os recursos podem ser utilizados em projetos que diretamente ou indiretamente sejam revertidos em benefício da comunidade local como em melhorias da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e da educação. A legislação proíbe a destinação ao pagamento de dívidas e de folha salarial do quadro permanente de funcionários. Jornal da Chapada com informações da Associação Mineira dos Municípios.
