OAB-BA critica cursos de serviços jurídicos; MEC suspende tramitação

O Ministério da Educação decidiu suspender por 120 dias a tramitação dos pedidos de autorização de cursos superiores de tecnologia em serviços jurídicos e equivalentes. A decisão está publicada na Portaria 381, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26), que também cria um grupo de trabalho para aperfeiçoar a política regulatória dos cursos superiores da área jurídica.
A decisão de suspender a tramitação dos pedidos de autorização é resultado de negociações entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o MEC, depois de duras críticas de diversos setores da sociedade. A OAB já tinha se posicionado contra a proposta. O Conselho Federal da entidade prometeu, inclusive, entrar com ação para tentar derrubar ato do Ministério que liberou o início das aulas de tecnólogo em Serviços Jurídicos numa faculdade privada do Paraná.
Na Bahia a repercussão também foi negativa. A advogada Cínzia Barreto, presidente da Comissão de Ensino Jurídico, afirmou ao Bocão News que a proposta prevê “cursos mal assemelhados ao de direito. Esses profissionais seriam pessoas para trabalhar em cartórios e serviços auxiliares na justiça. Mas o profissional de direito, mesmo sem a OAB, está muito mais preparado para essas funções. Vai tomar trabalho de bacharéis sem ter a mesma qualificação”.
A advogada relatou ao Bocão News que estão querendo “vender a um custo baixo uma mão de obra que poderia ser melhor aproveitada”. Apesar de existir medidas semelhantes em outros países, Barreto ressalta que “são outros cenários, outra formação, outro tipo de Justiça”. Por fim, a advogada afirmou que os cursos superiores de tecnologia na área jurídica “foram inventados para alguns ganharem dinheiro”.
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