O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público (MP-BA) contra o prefeito de Catu, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Geranilson Dantas Requião (PT). Ele é acusado de dispensar licitação, incorrendo em crime de responsabilidade, o que causou danos aos cofres públicos.
O despacho pelo recebimento da denúncia, tornando o gestor réu em ação penal, foi publicado nesta terça-feira (12) no Diário de Justiça. De acordo com a Segunda Câmara Criminal, o MP-BA detalhou na inicial os crimes cometidos pelo prefeito, o que deixou claro a materialidade e a autoria dos delitos.
Ainda segundo a denúncia, Geranilson contratou grupos musicais sem a exigência de licitação, tendo praticado, inclusive, preços acima dos comuns ao mercado. Para o desembargador Júlio Cezar Lemos Travessa, as bandas contratadas pelo prefeito possuem “consagração pública e midiática duvidosa”.
