Projeto de lei que dispõe sobre a implementação do Programa de Identificação Civil para Crianças e Adolescentes foi apresentado pelo deputado Jurandy Oliveira (Pros) na Assembleia Legislativa. O Programa garante que todas as crianças e adolescentes tenham acesso à Carteira de Identidade de forma simplificada e desburocratizada. O objetivo também é conscientizar os pais e responsáveis da importância de se registrar no órgão público competente a impressão digital de seus filhos o mais cedo possível. A medida tem como objetivo combater o desaparecimento de crianças e adolescentes, sequestros recorrentes e ainda dificultar a ação de quadrilhas que praticam o tráfico nacional e internacional de crianças. O deputado justifica sua proposição informando que “todo ano aproximadamente 40 mil crianças e adolescentes desaparecem no Brasil. O número é assustador e equivalente à população de uma cidade de porte médio”. Para as famílias, a investigação é lenta e muitas vezes cai no esquecimento. “Fuga de casa devido a maus tratos dos pais, dependência química, mendicância, prostituição infantil, crimes de pedofilia, estupro, a atuação de quadrilhas no território nacional e internacional, adoção ilegal, trabalho escravo e tráfico de drogas são algumas das possíveis causas de desaparecimento”, explica Jurandy Oliveira. O parlamentar finaliza informando que o Programa consiste na coleta e armazenamento das impressões digitais de crianças e adolescentes para garantir que os jovens tenham acesso à Carteira de Identidade de forma rápida e sem burocracia.
