JURANDY APRESENTA PROPOSTAS PARA APERFEIÇOAR COMBATE AO CÂNCER DE MAMA

Preocupado com a alta incidência do câncer de mama nas mulheres (estima-se que uma entre dez mulheres na faixa acima de 35 anos poderá vir a ter a doença durante a vida), o deputado Jurandy Oliveira (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, dois projetos de lei que abordam o problema. Uma proposição obriga o Estado a realizar gratuitamente exames para diagnóstico precoce e tratamento nos hospitais e centros de saúde da rede pública estadual, e a outra cria o Programa de Navegação de Paciente (PNP).

A proposta do Programa, explicou o parlamentar, é acelerar o tratamento e facilitar o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Centrado no paciente, o PNP engloba desde a prevenção até o tratamento, passando pelo diagnóstico. O deputado parte do pressuposto elementar de que, se as barreiras para o acesso à saúde forem eliminadas e os pacientes apoiados em todas as etapas, os resultados da saúde serão melhores.

Para ele, um outro aspecto importantíssimo é o diagnóstico precoce. Por isso elaborou o projeto de lei que obriga a rede pública de saúde do Estado a realizar gratuitamente exames para diagnóstico e tratamento do câncer. Ao justificar sua proposição, Jurandy argumentou, inclusive, com a redução nos custos para o poder público e com a maior probabilidade de cura proporcionadas pela medicina preventiva. “O diagnóstico do câncer em seu estágio inicial permite um tratamento que erradica o mal pela raiz”, disse.

No primeiro projeto de lei, Jurandy fala da obrigatoriedade da realização gratuita de exames para diagnóstico precoce e tratamento do câncer de mama nos hospitais e centros de saúde da rede pública estadual e fixa critérios no âmbito do Estado da Bahia. No documento, o parlamentar determina quais são os pacientes beneficiários deste PL: I – pacientes com menos de 40 anos: paciente de risco, periodicidade do exame de mamografia a critério médico; II – pacientes de 40 a 50 anos: um exame de mamografia a cada dois anos; III – pacientes de 50 anos em diante: um exame de mamografia por ano.

O decano da Assembleia Legislativa argumenta que o câncer de mama é uma significativa causa de morte no Brasil entre as mulheres, sendo um grave problema de saúde pública. Estima-se que uma entre dez mulheres, na faixa acima de 35 anos, poderá vir a ter câncer de mama durante sua vida. Entre 1950 e 1990, a incidência de câncer de mama aumentou em 52%. O legislador se mostra preocupado com os dados porque, enquanto no primeiro mundo 30% dos casos são diagnosticados muito tarde, no Brasil este número se eleva para 80%, sendo que em cada dez mulheres, só duas alcançam possibilidade de cura.

O progressista lembra que a medicina preventiva do câncer de mama é 4,3 vezes menos onerosa que o tratamento tardio da paciente. “Quanto mais cedo diagnosticado, menor a cirurgia (quadrantectomia), menor o tempo de internação, dispensa-se a quimioterapia, menor o número de visitas médicas depois do tratamento inicial, evitam-se novas internações e tratamentos adicionais sucessivos”, avalia. O diagnóstico do câncer em seu estágio inicial permite um tratamento que erradica o mal pela raiz, além de impedir que metástases se manifestem em quaisquer órgãos do corpo.

Ele salienta ainda que essa política de saúde pública “tem uma face mais humana”. Para o autor do projeto de lei, a prevenção resguarda a mulher de traumas que podem acompanhá-la pelo resto da vida, já que o câncer de mama, diagnosticado tardiamente, pode mutilar e extirpar um seio, comprometendo a saúde psicológica da paciente, agredindo sua estima e também a feminilidade. Jurandy Oliveira ressalta que, dependendo da extensão da mastectomia, a mulher pode ficar com o movimento dos braços afetados, impedindo de realizar tarefas como carregar peso, operar máquinas, estender roupas no varal e até dirigir automóvel.

No campo profissional, às vezes, é necessário mudar de função, pontua o deputado. “Vale dizer que somente a possibilidade de salvarmos vidas humanas já é justificativa mais que suficiente para que nosso pleito seja acolhido pelos pares desta Casa Legislativa”, afirma Jurandy Oliveira.

DIAGNÓSTICO TARDIO

Já na segunda proposição apresentada o progressista lembra que “quase todos os estados do país (a exceção é o Rio Grande do Sul) apresentam uma proporção maior de diagnóstico tardio do câncer de mama do que precoce. É o que aponta uma pesquisa publicada pelo Observatório de Oncologia em setembro de 2020”. “Isso se dá devido às inúmeras barreiras que os portadores, em especial as mulheres, enfrentam para terem acesso ao diagnóstico ágil e tratamento no sistema de saúde”, constata o deputado Jurandy Oliveira (PP), autor de projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa que cria o Programa de Navegação de Paciente (PNP).

A iniciativa visa a individualizar e acelerar o tratamento, facilitando o encaminhamento dos enfermos pelos meandros do Sistema Único de Saúde (SUS). “O Programa de Navegação de Paciente busca auxiliar o sistema de saúde”, define o legislador, explicando tratar-se de um modelo de prestação de serviços centrado no paciente.
A PNP abrange todos os passos da jornada do tratamento, iniciando-se na comunidade e englobando diagnóstico, tratamento e sobrevida e até mesmo a prevenção. Segundo o autor, sua proposição parte de uma premissa simples: se as barreiras para o acesso oportuno à saúde forem eliminadas e os pacientes forem apoiados em todas as etapas, os resultados da saúde serão melhores.

Jurandy vê sua iniciativa como uma “oportunidade de favorecer o funcionamento do sistema de saúde, com fortalecimento da linha de cuidado em oncologia, da regulação e da governança da saúde. Assim, o projeto busca facilitar o diagnóstico, dando início do tratamento de forma célere, além de melhor atender as pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna no estado da Bahia”.

Estudos recentes vêm demostrando o aumento tanto da incidência como da mortalidade por câncer de mama no Brasil. O câncer de mama foi a segunda causa de óbito em 2019, entre todas as neoplasias, sendo responsável por mais de 18 mil mortes no ano (SIM-DATASUS, 2020).Segundo o Ministério da Saúde do Brasil, foram estimados cerca de 76.290 casos novos em 2014, no Brasil. Segundo as estatísticas, 40% do total são diagnosticados e tratados nos hospitais públicos oncológicos das grandes cidades.

“A principal causa da grande proporção de casos avançados é o longo tempo de espera para o diagnóstico dos nódulos palpáveis e início do tratamento que é superior a 120 dias”, afirma, ressaltando que, nesse período, há progressão de tumores em estágios iniciais para avançados e consequente aumento de mortalidade. “Tais evidências mostram claramente que antes de se implementar um programa de rastreamento deve-se agilizar a elucidação diagnóstica dos nódulos palpáveis com tratamento imediato para o câncer, impedindo a progressão para estágios avançados. Tal estratégia reduziria de imediato a mortalidade com custo mínimo”, defende.

PODE PIORAR

“Várias publicações internacionais têm alertado sobre o impacto futuro da Covid-19 na saúde oncológica, que certamente perdurará por muito mais tempo que a eventual duração da pandemia”, apontou o deputado. Por isso, já é esperada a redução das taxas de cura nos próximos anos. “Exames de rastreamento adiados, sintomas e sinais negligenciados, medo dos pacientes de se contaminarem em clínicas e hospitais, restrições reais de acesso por eventuais lockdowns, sobrecarga real do sistema de saúde, equipes desfalcadas, suspensão de procedimentos considerados eletivos ou não emergenciais, tudo isso vai ter um impacto profundo na saúde oncológica dos brasileiros”, avaliou.

A pandemia da Covid-19 tornou mais grave a situação do atendimento às mulheres com suspeita de câncer de mama que tiveram dificuldade de acessar os serviços de diagnóstico e para as pacientes de câncer de mama já em tratamento que relataram problemas no atendimento pelos estabelecimentos de saúde que adiaram ou até interromperam alguns serviços.

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