Jaques Wagner indicou ontem que o Palácio do Planalto vai se posicionar contra a leitura da PEC do BC
Por Gabriel Hirabahasi
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), indicou ontem que o Palácio do Planalto vai se posicionar contra a leitura, hoje, do relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) da autonomia financeira e orçamentária do Banco Central. Essa decisão atrasaria ainda mais o calendário para aprovação da PEC no Senado neste semestre.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não incluiu a PEC na pauta da quarta-feira, mas deixou aberta a possibilidade de leitura do relatório desde que houvesse concordância entre os integrantes do colegiado. “Se depender disso (consenso na CCJ), então ele (Alcolumbre) não deixa (realizar a leitura)”, afirmou o petista.
Wagner também disse que o governo se opõe ao debate sobre a autonomia orçamentária do BC. Afirmou que “eles (defensores da PEC) querem sair do Orçamento (da União) para gastar mais”.
O líder do governo defendeu que o debate sobre as restrições orçamentárias da entidade monetária possa acontecer, mas a partir de outras premissas.
“Preferia que o debate não fosse travado assim. Preferia que fosse pelos argumentos por mais dinheiro. Eles podiam propor um bloqueio (máximo), como tem para educação, para o BC é x%. Prefiro discutir tecnicamente, em vez de se é autonomia ou não”, afirmou Jaques Wagner.
Para o petista, os defensores da PEC de autonomia do BC não conseguiram estabelecer seus argumentos como um “dogma” (ou seja, inquestionáveis). “Não sei se avança, não gosto de fazer previsão num mundo conturbado (…) Não conseguiu se estabelecer como um dogma. Quando isso acontece, não consegue discutir. Estou vendo várias pessoas, não só de esquerda, que estão com dúvidas”, afirmou.
Autonomia – O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, defendeu ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a autonomia financeira e orçamentária da autoridade monetária, ao transformá-la em uma empresa pública.
Segundo Rocha, bancos centrais são instituições únicas no mundo inteiro, muitas vezes com personalidades jurídicas mistas. Essa proposta apenas adaptaria a realidade internacional ao sistema jurídico brasileiro. “Esse formato nos parece a adaptação jurídica ao sistema institucional brasileiro do que a gente vê lá fora”, disse, em uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Ele afirmou que o Brasil está na 94ª posição em um ranking de autonomia financeira dos bancos centrais de 155 países acompanhados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Lembrou, também, que a última vez que o BC conseguiu contratar servidores foi no concurso realizado em 2013.
Rocha também disse que a PEC preserva os mecanismos de controle e governança do BC. O orçamento da instituição ainda terá de ser aprovado pelo Senado. Além disso, o BC ainda será fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “A ideia é que se tenha a ampliação da autonomia com a devida governança, com os devidos controles ao Banco Central”, disse.
Fonte: Agência Estado
