A Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (Ebda), vinculada a secretaria da Agricultura da Bahia (Seagri), por meio da prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), vem garantindo a mais de 7 mil famílias quilombolas do Estado o acesso às políticas públicas, por meio da emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP. O documento que identifica o agricultor familiar é o instrumento de ingresso a programas dos governos Federal e Estadual voltados para o meio rural.
O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, que integra o Plano Brasil sem Miséria, constitui ações que contribuem para o aumento na produtividade e na renda dessas famílias. A agricultora Luciane Costa Araújo, da comunidade quilombola de Bebedouro, no município baiano de Campo Formoso, é um exemplo. “O benefício melhorou minha produtividade e é um ponto de partida na minha plantação. Hoje, invisto o que recebo na produção em outras áreas”, afirma Luciane.
Com a DAP, o agricultor quilombola também pode obter acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ao seguro garantia safra, fornecer seus produtos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ter Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que oferece subsídios para a construção ou reforma de imóveis aos agricultores familiares.
