O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu até o início da tarde desta segunda-feira (9) oito procedimentos que questionam a conduta do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto, que na véspera, durante seu plantão naquela corte, tomou decisões em caráter liminar para libertar da prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Após uma série de idas e vindas sobre a situação do petista, o presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores atendeu a pedido do Ministério Público Federal e manteve o ex-presidente preso. Ele cumpre pena desde abril após ter sido condenado no caso do tríplex do Guarujá.
Favreto –que tomou as decisões durante sua atuação como plantonista do tribunal– chegou a conceder habeas corpus para libertar Lula sob o argumento de que havia um “fato novo” — a pré-candidatura do petista à Presidência da República.
O desembargador responsável por essa posição já foi alvo de cinco reclamações disciplinares, dois pedidos de providência e uma representação por excesso de prazo. Há reclamações propostas pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e pelo Partido Novo –uma delas já foi arquivada.
Segundo a assessoria de imprensa do CNJ, esses pedidos seguem para análise da Corregedoria do CNJ, que não tem prazo para concluir a instrução do caso. Da análise dos procedimentos, pode ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado, que, por sua vez, pode culminar em punições, que vão de advertência até a aposentadoria compulsória.
O juiz federal Sérgio Moro, responsável por conduzir a operação Lava Jato em Curitiba, também se tornou alvo um uma reclamação disciplinar. Moro –que estava em férias– manifestou-se durante o impasse e chegou a afirmar que Favreto não tinha competência legal para atuar no caso. O desembargador disse que Moro descumpriu a decisão judicial de libertar Lula –posteriormente cassada pelo presidente do TRF-4.
