O tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, publicou na última sexta-feira (31/03), em seu Diário Oficial Eletrônico, edital convocando o ex-prefeito de Ipirá Juracy Oliveira, a prestar suas contas referentes aos meses de novembro e dezembro – ainda em aberto. Juracy Oliveira (Jota) deve explicações ao Tribunal de contas, de acordo com os indícios de irregularidades constatados pelos auditores do tribunal.
A omissão do ex prefeito de Ipirá de prestar contas dos recursos públicos utilizados – como exige a Constituição Federal – poderá acarretar graves punições administrativas, como aplicação de multas, exigências de ressarcimentos aos cofres municipais e rejeição de contas. Além do ex-prefeito da cidade de Ipirá, Juracy Oliveira, prefeitos, ex-prefeitos, dirigentes e ex-dirigentes de câmaras de vereadores e de entidades municipais descentralizadas foram convocados pelo TCM. A medida foi tomada porque 185 prefeituras, 30 câmaras municipais e 29 entidades descentralizadas de municípios não cumpriram a obrigação de prestar contas, enviar os dados e apresentar os documentos ao TCM, através do sistema eletrônico e-TCM e do SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria.
De acordo com o levantamento, os gestores inadimplentes no cumprimento do dever estão dispersos em 205 dos 417 municípios baianos, que se concentram especialmente nas regiões em torno dos municípios de Itabuna, Jequié, Feira de Santana, Alagoinhas, Vitória da Conquista, Itaberaba, Santo Antônio de Jesus e Serrinha. As pendências identificadas referentes ao ano de 2016 são relativas aos meses de novembro e dezembro, especialmente (50% delas, ou 326 registros), o que coincide com o fim das gestões administrativas em razão da alternância de poder por força das eleições municipais.
Embora, segundo a Superintendência de Controle Externo do TCM, o fenômeno seja cíclico, após cada pleito eleitoral no âmbito municipal, sua gravidade é incontestável, e precisa ser combatido, já que revela irresponsabilidade inaceitável de agentes políticos e de servidores públicos.
http://www.tcm.ba.gov.br/wp-content/uploads/2017/03/SUMARIO-DO-EXERC-DE-2016-POR-MUNICIPIO-V2.pdf
