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Portal da transparência da prefeitura de Ipirá não cumpre função

Já estamos no 3º mês de governo do prefeito de Ipirá, Marcelo Brandão (DEM) e o município, não publicou até o momento no Diário Oficial do Município acesso a informacao,(http://ipira.ba.io.org.br) informações referentes à folha de pagamento, despesas e receitas, procedimentos licitatórios e contratos do município, como determina a legislação.
Basta uma voltinha pelo site da prefeitura para notar a omissão de informações. O Portal da Transparência da Prefeitura de Ipirá, não está cumprindo sua função de divulgar dados atualizados da administração do gestor Marcelo Brandão e deixar o cidadão a par das receitas e gastos do Executivo. Pelo que o site Ascombahia  constatou, apenas algumas portarias de secretários foram publicadas no “mural impresso” localizado no Centro Administrativo da prefeitura. A página virtual mostra que a atual gestão não está disponibilizando informações públicas na internet, como determina a Lei Federal de Acesso à Informação (12.527).

Estão ausentes, ainda, um campo para pesquisa de conteúdo para permitir o acesso fácil às informações. O Portal da Transparência do Município http://www.ipira.ba.gov.br/  está funcionando precariamente, e com isso cria um empecilho para que vereadores, cidadãos e instituições do Município tenham acesso a todas as informações acerca da  nova gestão pública, como determina a legislação. Afinal, é de responsabilidade da prefeitura dar publicidade não só às leis municipais, mas a todos os atos oficiais da Prefeitura de interesse da população, e tais são os decretos, as portarias, as resoluções, os despachos que contenham disposições de caráter externo.

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