“Não vejo risco institucional”, diz Fabrício Castro

Fabrício Castro não acredita que a instituições brasileiras estejam em risco diante das ameaças do governo Jair Bolsonaro

Por: Guilherme Reis – Editor de Política; Henrique Brinco – Repórter e Paulo Roberto Sampaio – Diretor de Redação TribunadaBahia

O presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, Fabrício Castro, não acredita que a instituições brasileiras estejam em risco diante das ameaças do governo Jair Bolsonaro e de aliados. Em entrevista exclusiva à Tribuna, ele avalia que as crises enfrentadas no Brasil, agravadas com a pandemia do Covid-19, não abalam a maturidade democrática do país. “Eu enxergo ataques por parte de alguns segmentos às instituições, ao Congresso, ao próprio Supremo… Mas não vejo um risco institucional. Enxergo um movimento até forte por parte de alguns contra a Constituição e até mesmo contra a democracia. Mas acho que o Brasil hoje tem uma maturidade democrática, tem instituições muito fortes e eu não vejo um espaço para ruptura com o regime democrático”, declara.

O advogado, no entanto, evita se posicionar sobre a ideia cada vez mais iminente de que o líder máximo do Palácio do Planalto deverá sofrer um processo de impeachment em breve. Ele aguarda um posicionamento oficial do Conselho Federal da Ordem para se posicionar. No entanto, não descarta a admissibilidade da ação: “A gente aqui na seccional aguarda um parecer que ainda não saiu. Quando sair esse parecer, nós vamos convocar o conselho seccional, porque é necessária que seja uma postura coletiva do nosso conselho acerca desse tema. Com relação ao impeachment, em tese, é sempre possível. O impeachment é um processo político que não envolve apenas questões jurídicas”. Ainda no papo, Castro faz uma avaliação e revela suas impressões sobre o Poder Judiciário em território nacional.

Tribuna da Bahia – Qual é a sua percepção da crise que o Brasil enfrenta na política e também agora com a pandemia do novo coronavírus?

Fabrício Castro – É um momento muito difícil, que atinge a vida das pessoas, as instituições, as empresas, o país. A pandemia provoca por si só efeitos econômicos e sociais muito graves. No caso brasileiro, ela é muito pior porque é agravada também por uma crise política, que atinge as instituições.

Tribuna – O senhor enxerga algum tipo de ameaça para as instituições e, consequentemente, a democracia no país?

Fabrício Castro – Eu enxergo ataques por parte de alguns segmentos às instituições, ao Congresso, ao próprio Supremo… Mas não vejo um risco institucional. Enxergo um movimento até forte por parte de alguns contra a Constituição e até mesmo contra a democracia. Mas acho que o Brasil hoje tem uma maturidade democrática, tem instituições muito fortes e eu não vejo um espaço para ruptura com o regime democrático.

Tribuna – O senhor acredita que a OAB como um todo tem contribuído para essa solidificação das instituições? Vemos a OAB muito atuante, muito presente na mídia e publicamente também se posiciona sobre o que o presidente fala ou algum outro político. Esse papel cresce de importância nesse momento em que estamos vivendo?

Fabrício Castro – Tem sim. Sempre digo que a OAB não tem partido. A OAB tem valores. Os valores da Constituição, os valores estabelecidos em nosso estatuto. E nós temos defendido firmemente esses valores em todos os momentos. Não contra A, B ou C, mas sempre defendendo a Constituição, a democracia, as liberdades e o estado democrático de direito.

Tribuna – Essa semana saiu uma matéria dizendo que a OAB nacional vai acelerar a elaboração de um processo de impeachment contra o presidente Bolsonaro. Como avalia essa decisão? Na sua opinião, há margem para impeachment? Quais seriam os crimes de responsabilidade que o presidente já cometeu?

Fabrício Castro – Sob o ponto de vista do processo interno da OAB, ele corre no Conselho Federal. A gente aqui na seccional aguarda um parecer que ainda não saiu. Quando sair esse parecer, nós vamos convocar o conselho seccional, porque é necessária que seja uma postura coletiva do nosso conselho acerca desse tema. Com relação ao impeachment, em tese, é sempre possível. O impeachment é um processo político que não envolve apenas questões jurídicas. Acredito que nesse momento devemos aguardar esse parecer. Esse parecer poderá nortear o caminho da Ordem neste momento. Mas, o mais importante de tudo, é que a gente esteja firme na defesa da democracia e das instituições.

Tribuna – O presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, é bastante incisivo em relação a postura do presidente Bolsonaro. O senhor enxerga algum tipo de abuso, alguma declaração que possa fragilizá-lo e até vir a justificar a abertura desse processo?

Fabrício Castro – As posições da Ordem são posições adotadas pelo Conselho Federal. O presidente tem toda a legitimidade para dar os posicionamentos. Ele representa a instituição. Mas uma situação de impeachment será levada ao Conselho Federal e todas as seccionais irão se manifestar. O processo de impeachment, quando conduzido por uma instituição como a OAB, é fruto do pensamento de várias correntes. De acordo com isso, vamos construir o posicionamento final da entidade.

Tribuna – Como o senhor avalia esse processo relacionado às fake news? O senhor acha que ele pode atingir o presidente e aliados?

Fabrício Castro – Separo bem as coisas. Primeiro, penso que a origem desse inquérito decorre de fatos muito graves: temos ataques contra as instituições; pedidos de volta de atos institucionais contra a democracia; ataques ao Supremo Tribunal Federal; ataques ao Congresso Nacional; ameaças aos ministros do Supremo e seus familiares. Então, tudo isso é muito grave e precisa ser apurado. Isso é induvidoso. Outra coisa é como fazer esta apuração. Penso que o inquérito precisa ser conduzido respeitando as competências dos órgãos. Não é possível que o inquérito seja conduzido sem que o Ministério Público, que é o titular da ação penal, não tenha uma participação efetiva. Tem que ter. O inquérito tem que ser conduzido que os advogados tenham acesso aos autos. Então, é uma coisa importante a ser registradas. Tem que fazer as ações, punir as pessoas que estão fazendo atos ilícitos. A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas nenhum direito é absoluto. As pessoas não podem, sob o argumento de que estão exercendo o direito de livre manifestação, sair por aí ameaçando pessoas e instituições.

Tribuna – O Judiciário de um modo geral está enfrentando algum tipo de problema? Como vocês estão lidando com isso?

Fabrício Castro – Muita dificuldade. Primeiro, o Judiciário tem uma dificuldade muito grande de funcionamento. Os fóruns estão literalmente fechados. Os processos estão 100% parados. Da mesma forma, os processos que precisam fazer audiências têm muita dificuldade, porque é impossível você fazer audiências de instrução, para ouvir testemunhas, à distância e sem qualquer segurança. O Brasil e a Bahia, em particular, não têm uma banda de internet tão segura e a infraestrutura ideal para o funcionamento totalmente virtual. Por outro lado, o Judiciário está em fase de conhecer ferramentas tecnológicas que poderão, se utilizadas para melhorar a produtividade, poderão no futuro ser úteis desde que não sirvam para afastar o advogado e o jurisdicionado da Justiça. Você vê bons exemplos nesse período de alguns magistrados que estão tendo até uma produtividade maior. E esses bons exemplos precisam ser trazidos. Para a advocacia em particular, as dificuldades são imensas. Primeiro a dificuldade pela situação econômica do país, que bate fortemente na advocacia. Muitos colegas passando dificuldade inclusive para sobreviver sem o recebimento de honorários. O trabalho está muito difícil porque não têm condições, em plena pandemia e com toda a falta de infraestrutura que tem no país, de trabalho para atender as necessidades da advocacia.

Tribuna – O senhor acha que está vivendo uma oportunidade para aprender e, de certa forma, utilizar melhor essas ferramentas de comunicação e tecnológicas até para a advocacia e o Judiciário para melhorar o desempenho? Ou acha que isso não está no horizonte?

Fabrício Castro – Existe a oportunidade. Veja o exemplo da OAB. A OAB está fechada fisicamente. A única coisa que não está funcionando são os processos éticos, pois tramitam fisicamente. Todos os outros serviços da Ordem estão funcionando normalmente de forma remota. O advogado que passa no exame da Ordem recebe a carteira, o advogado que precisa registrar ou alterar o contrato social, consegue fazer. Se precisar de uma certidão, ele tem. O atendimento das comissões interrogativas estão funcionando. Todas as comissões estão fazendo diversos eventos, todos os dias, até mesmo em número maior que antes da pandemia. As nossas sessões do Conselho estão acontecendo. A gente está conseguindo manter a entidade atuante mesmo durante a pandemia. Acho que haverá um avanço tecnológico. A escola da advocacia já teve mais de 50 mil matrículas em cursos online. Acho que vai haver um avanço na tecnologia. O que iria demorar 30 anos vai acontecer em três. E o Judiciário precisa se aproveitar disso. Cito o exemplo das comarcas que foram fechadas. Tivemos nos últimos 10 anos uma grande quantidade de comarcas fechadas. Será que com a tecnologia não é possível reverter isso? O que é que impediria uma comarca que está no Oeste e a outra no Extremo Sul, se os processos forem eletrônicos, terem uma gestão cartorária única? A Bahia tem um déficit de aproximadamente 300 juízes. Muitas comarcas hoje funcionam com juízes substitutos e atuando remotamente. O que impede o tribunal de regulamentar o atendimento remoto também dos advogados pelos magistrados? Nada impede. A tecnologia não pode ser utilizada para afastar o Judiciário do advogado e, consequentemente, do jurisdicionado.

Tribuna – Como avaliou a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia sobre antecipar pagamento de magistrados? O CNJ foi para cima…

Fabrício Castro – Acho que foi uma decisão equivocada. Primeiro porque vivemos numa época de pandemia em que toda a sociedade está sofrendo todo o impacto dessa crie e não tem qualquer razoabilidade apenas uma parcela ser beneficiada com esse pagamento. Segundo porque esse pagamento, no nosso entendimento, não tem base legal nenhuma. E terceiro, e também muito importante, o tribunal vive um momento de reconstrução da imagem. O Tribunal hoje tem na Presidência um homem de bem, que é o desembargador Lourival Trindade, que tem feito um esforço para resgatar a imagem do Tribunal perante a sociedade. E esse ato, à luz do grande público, não contribui para esse resgate. Não podemos julgar a parte pelo todo, mas é muito importante na reconstrução dessa imagem que o Tribunal precisa fazer que se reveja essa posição.

Tribuna – Voltando ao tema das fake news, a gente tem no Brasil projetos de lei, aqui na Bahia um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa, para reprimir esse tipo de conteúdo. O senhor vê com bons olhos esse tipo de legislação? Ou precisa ser aperfeiçoada?

Fabrício Castro – A liberdade de expressão é um direito fundamental. A Constituição assegura esse direito e devemos defendê-lo. O que pode ser feito é que as pessoas sejam responsabilidades pelo que dizem, pelo exercício da sua liberdade. Pode ter um projeto de lei sobre esse tema? Pode. Desde que não limite a liberdade de expressão.

Tribuna – Existe a necessidade de se definir o que é fake news?

Fabrício Castro – É possível ter um marco legal definindo o que é o conceito de fake news, a intenção dolosa de produzir notícias falsas com o intuito de prejudicar alguém ou ter algum benefício. O que não é possível você, sob o argumento de que vai fazer isso, tentar limitar a liberdade de expressão.

Tribuna – Como tem avaliado a atuação do Procurador-Geral da República, que também é baiano, Augusto Aras?

Fabrício Castro – Augusto Aras é professor, uma pessoa altamente preparada. A gestão dele está começando. Acho que é muito cedo para se avaliar. As pessoas são muito imediatistas. Tenho a confiança e a esperança de que ele, ao final da gestão dele, quando a gente poderá fazer um julgamento sobre a atuação dele, será um procurador da República que cumprirá suas obrigações e atenderá às expectativas da sociedade brasileira.

Tribuna – O senhor enxerga algum tipo de abuso de algum poder ou interferência de um poder em outro, no cenário nacional? Ou acha que todos têm desempenhado o papel?

Fabrício Castro – Acho que pontualmente tem tido excessos em todos os poderes. Mas acho que no caso específico, o Poder Executivo tem tido um comportamento mais agressivo e estimulador de manifestações e atos contra os outros poderes, muitas vezes em contradição com o espírito democrático da Constituição. Todos os poderes podem eventualmente escapar ou abusar, mas de uma forma mais contextual, pode estar havendo uma atuação mais forte deste abuso por parte do Poder Executivo.

Tribuna – Dentro desse contexto, qual é o papel de atuação das Forças Armadas? É um tema que tem gerado muitas discussões na sociedade.

Fabrício Castro – Gostei muito da posição de respeito do Ministro Barros. Custou muito às Forças Armadas a reconstrução da imagem dela após 1964. Hoje as Forças Armadas são uma instituição que têm muita credibilidade. Que têm tido um comportamento correto numa crise institucional imensa. Você não vê, em momento algum, qualquer posicionamento das Forças Armadas que produzam qualquer instabilidade institucional. Penso que elas precisam dar estabilidade ao país, inclusive porque não são um órgão de governo. São órgãos de Estado.

Tribuna – Tivemos a passagem do ministro Sérgio Moro, da Justiça, pelo governo. Como foi a sua avaliação? Acha que ele conseguiu trazer algum avanço ou foi uma passagem apagada?

Fabrício Castro – Acho que ele teve uma passagem rápida. Ele queria implantar uma pauta e me parece que ele não conseguiu implantar a pauta dele, inclusive porque o Congresso Nacional rejeitou boa parte das propostas dele.

Tribuna – Como avalia a atitude e as políticas dos governadores e prefeitos durante a pandemia? Qual é a sua expectativa para o futuro?

Fabrício Castro – Acho que o Governo Federal, no particular da pandemia, teve um comportamento ruim. Muitas vezes desestimulando que a sociedade adotasse medidas de prevenção e distanciamento social. Na Bahia, devemos parabenizar o governador e o prefeito da capital, quando afastam os projetos pessoais e se unem no combate à pandemia. Isso é motivo de aplausos, quando se faz a política com P maiúsculo.

Tribuna – Que mensagem podemos deixar para a população nesse momento? De esperança?

Fabrício Castro – Uma mensagem de esperança, porque apesar de todas as dificuldades, que são muitas. Nesse período a gente já conseguiu vislumbrar que o homem tem a capacidade de enfrentar e vencer essas dificuldades.

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