O parlamentar foi preso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) após divulgar um vídeo com exaltações à ditadura militar (1964-1985) e fortes críticas e ameaças a ministros da Corte.
A manutenção da prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) pela Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (19) terá o efeito de conter ataques à democracia, avaliam analistas políticos ouvidos pela BBC News Brasil.
O parlamentar foi preso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) após divulgar um vídeo com exaltações à ditadura militar (1964-1985) e fortes críticas e ameaças a ministros da Corte.
Sua gravação repete discursos antidemocráticos que têm reverberado entre autoridades nos últimos anos, como a defesa do fechamento do STF e a exaltação do AI-5 (ato institucional de 1968 que aprofundou o autoritarismo da ditadura), sem que tenham gerado punições tão graves — o próprio presidente Jair Bolsonaro quando era deputado federal exaltou em 2016 um dos principais torturadores do regime militar, Carlos Ustra, durante votação do impeachment de Dilma Rousseff, mas o processo aberto contra ele por isso foi depois arquivado no Conselho de Ética da Câmara.
Já Silveira deve enfrentar um processo criminal no STF e uma representação no Conselho de Ética da Câmara, correndo o risco de perder seu mandato.
O parlamentar não recebeu nos últimos dias uma palavra sequer de apoio de Bolsonaro, que preferiu não se desgastar com os demais Poderes para defender o parlamentar de sua base.
Para o cientista político Antonio Lavareda, presidente do conselho científico do Instituto de Pesquisas Sociais Políticas e Econômicas (Ipespe), o abandono do deputado bolsonarista pelo presidente e a confirmação de sua prisão na Câmara refletem o novo momento do governo de aliança com o Centrão no Congresso, em que o Palácio do Planalto “busca governabilidade, não ruptura”.
“Esse episódio (a prisão de Silveira) vai ter um importante efeito dissuasório sobre esses remanescentes do bolsonarismo radical antissistema. Esse bolsonarismo que se tornou obsoleto a partir da aliança com o Centrão”, analisa.
“As pessoas (parlamentares com discurso radical) vão olhar a prisão de Silveira e vão pensar: ‘primeiro, se eu exagerar, não vou ter o respaldo do Congresso, dos meus pares, e, segundo, não vou ter o apoio sequer do meu líder, o presidente’. É um efeito dissuasório poderoso”, reforça Lavareda.
Eleito presidente da Câmara no início de fevereiro com forte apoio do Palácio do Planalto, o líder do Centrão Arthur Lira (PP-AL) disse nesta sexta-feira que o episódio envolvendo Silveira é um “ponto de inflexão”.
“Sou ferrenhamente defensor da inviolabilidade do exercício da atividade parlamentar. Mas, acima de todas as inviolabilidades, está a inviolabilidade da Democracia. Nenhuma inviolabilidade pode ser usada para violar a mais sagrada das inviolabilidades, a do regime democrático”, discursou Lira na abertura da sessão que manteve a prisão.
Fonte; BBC News Brasil em Brasília
