O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou três habeas corpus impetrados por terceiros em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todos os pedidos questionavam a sentença do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância.
Carlos Erlando da Silva e Wanderson Monteiro de Carvalho peticionaram ao TRF4 solicitando habeas corpus que garantisse “(a) a não condução coercitiva do paciente; (b) seja assegurado o seu direito de permanecer em silêncio em audiência e de não produzir prova contra si mesmo; (c) o reconhecimento do direito de não ser preso antes do trânsito em julgado da ação penal”.
Enquanto isso, Júlio César Ferreira Franco requereu a “anulibilidade” da sentença.
Em seu argumento, o desembargador disse que “nada obstante o habeas corpus possa ser impetrado por qualquer pessoa, em caso de paciente devidamente representado, deve-se evitar possível incompatibilidade entre a ação dos impetrantes em nome de terceiro e o efetivo interesse processual, que, sem sombra de dúvida, incumbe aos defensores por ele constituídos”.
