Lídice da Mata apresentou um projeto de lei para proteger as vítimas em julgamentos e processos que apurem crimes de violência sexual
A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou um projeto de lei que prevê o zelo pela integridade física e psicológica das vítimas em julgamentos e processos que apurem crimes de violência sexual. A proposição é uma resposta ao caso de grande repercussão que o Brasil assistiu esta semana durante o julgamento do empresário André Aranha, acusado de estuprar a modelo Mariana Ferrer e inocentado após tese de que o acusado teria cometido um “estupro sem a intenção de estuprar”.
A vítima foi humilhada pelo advogado do empresário durante uma audiência. Ele mostrou fotos sensuais da vítima e afirmou que “jamais teria uma filha do nível de Mariana”, além de definir as fotos como “ginecológicas”. Pela proposta de Lídice, o juiz deverá garantir o cumprimento desta medida e será responsabilizado caso seja omisso à regra. O projeto da socialista prevê, ainda, que a defesa do réu se atenha aos fatos e às provas constantes nos autos. A defesa não poderá apresentar quaisquer elementos estranhos ao processo com objetivo de desqualificar ou ofender a vítima. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já instaurou procedimento para investigar a conduta do magistrado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oficiou o advogado para prestar esclarecimentos. “As imagens divulgadas pelo site The Intercept demonstram que a vítima sofreu uma verdadeira violência psicológica durante a ato processual. O juiz e o promotor se omitiram e o advogado de defesa do réu ofendeu diversas vezes a honra da vítima, tentando desqualificá-la”, lamentou a deputada.
Para Lídice, o acontecimento serve de reflexão se o Poder Judiciário está preparado para cuidar de mulheres vítimas de violência. “A justiça deve ser local de acolhimento para a mulher e não de tortura psicológica. A vítima precisa sentir segurança para procurar ajuda das autoridades públicas. Casos como o de Mariana certamente desestimulam outras vítimas a denunciar agressores”, afirmou.
Somam-se à iniciativa da parlamentar baiana, como co-autores, os deputados e deputadas Marcelo Nilo (PSB/BA), Vilson da Fetaemg (PSB/MG), João H. Campos (PSB/PE), Tereza Nelma (PSDB/AL), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Dulce Miranda (MDB/TO), Dep. Rodrigo Agostinho (PSB/SP), Rose Modesto (PSDB/MS), Mara Rocha (PSDB/AC), Iracema Portella (PP/PI), Joice Hasselmann (PSL/SP), Angela Amin (PP/SC), Talíria Petrone (PSOL/RJ), Joenia Wapichana (REDE/RR), Alice Portugal (PCdoB/BA), Tabata Amaral (PDT/SP), Áurea Carolina (PSOL/MG), Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Erika Kokay (PT/DF), Luiza Erundina (PSOL/SP), Marília Arraes (PT/PE), Norma Ayub (DEM/ES), Maria do Rosário (PT/RS), Aline Gurgel (REPUBLIC/AP) e Daniela do Waguinho (MDB/RJ).
