Jurandy Oliveira propõe centrais para atendimento a pacientes com Covid-19 e vale alimentação estudantil para pequenos municípios

O deputado Jurandy Oliveira (PP) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) dois projetos de lei propondo a criação de uma Central Única de Regulação, da Fila Única Estadual e de uma Central de Informações
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O deputado Jurandy Oliveira (PP) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) dois projetos de lei propondo a criação de uma Central Única de Regulação, da Fila Única Estadual e de uma Central de Informações voltadas para o atendimento de pessoas com covid-19.

No Projeto de Lei 23.858/2020, o parlamentar defende que seja criada, na Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), a Central Única de Regulação de Vagas para pacientes com diagnóstico confirmado ou suspeito de contaminação por covid-19 em unidades de terapia intensiva (UTIs) na rede pública e privada. Com a central, explica o deputado, seria instituída fila única para internação de paciente nas UTIs.

“A Central Única de Regulação de Vagas integrará todos os sistemas de regulação existentes no Estado e nos municípios para encaminhamento de pacientes com suspeita ou confirmação de contaminação por covid-19, cabendo a ela a gestão da oferta de vagas, de modo a garantir equidade, agilidade e eficiência de acesso aos serviços”, detalha o texto.

De acordo com o parlamentar, a instituição de fila única de leitos públicos e privados para tratamento de pacientes de coronavírus é uma medida que tem sido adotada em outros países, sendo também indicada por especialistas da área de saúde aqui no Brasil. “O presente projeto de lei pretende tornar viáveis estas medidas essenciais à gestão dos serviços de saúde neste momento de calamidade pública e enquanto perdurar a pandemia”, argumentou o progressista.

O deputado Jurandy Oliveira também propôs, no Projeto de Lei 23.859/2020, a criação da central de informações, no âmbito da Sesab, sobre pacientes internados no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia do coronavírus. De acordo com a proposta, a Sesab disponibilizará, por meio da internet, formulário para que o parente do paciente internado solicite informações a respeito de suas condições clínicas e demais informações pertinentes ao seu estado geral de saúde.

A matéria indica ainda que um número de telefone com discagem gratuita deverá ser disponibilizado para informações a respeito de pacientes internados na rede pública estadual de saúde. “As informações sobre o estado de saúde do paciente somente serão repassadas após a comprovação de parentesco do solicitante”, ressalta o projeto.

Vale Alimentação Estudantil para pequenos municípios

Buscando amenizar as dificuldades enfrentadas por famílias carentes, em consequência do isolamento social provocado pela pandemia do covid 19, o deputado estadual Jurandy Oliveira (PP) formalizou uma indicação ao governador Rui Costa e ao Secretário Jerônimo Rodrigues, para que o Vale Alimentação Estudantil possa se estender também para os estudantes da Rede Municipal de ensino, das cidades baianas com população menor que 10 mil habitantes.

Esses municípios, possuem uma baixa arrecadação própria e com o menor repasse nacional de FPM de 0.6.Com a pandemia do Coronavírus, os gestores estão enfrentando grandes dificuldades.

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