O deputado Jurandy Oliveira (PP) quer garantir a isenção do pagamento de tarifa no transporte público estadual para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) nos dias de realização da prova. Projeto de lei apresentado por ele na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com esse objetivo estabelece que a isenção abrange todas as modalidades de transporte coletivo estadual, municipal e intermunicipal de característica comum. Para obter o benefício, de acordo com a proposição, o interessado deverá juntar cópia de documento de identificação e comprovante de inscrição no Enem.
Ao justificar a medida, Jurandy lembrou que o Enem é dividido em duas provas, costumeiramente aplicado aos domingos e integra o Sistema de Seleção Unificada, programa do governo federal para classificação de candidatos em universidades públicas. Além disso, acrescentou ele, o Enem é utilizado para obtenção do financiamento estudantil (Fies), como substituto ou complemento do vestibular convencional de universidades privadas e como requisito para obtenções de bolsas de estudos pelo programa ProUni. “Fica nítida, então, a relevância atual do Enem para o ingresso no ensino superior, seja público ou privado. Sendo de suma importância garantir que os candidatos tenham total condição de chegar ao local de prova”, concluiu ele, na justificativa do projeto de lei.
