Projeto de lei do deputado Jurandy Oliveira (PP) determina que as vítimas de estupro do sexo feminino, incluindo crianças e adolescentes, devem ser obrigatoriamente periciadas por legista mulher, “desde que isso não atrase as investigações”. Esta assistência pode ser solicitada sempre que as autoridades “entenderem que o atendimento por médico pode causar à pessoa ofendida elevado constrangimento”. O projeto, que recebeu número 23.571/2019 ao ser protocolado na Assembleia Legislativa, ressalva que, “caso não exista nos quadros do Estado da Bahia legista do sexo feminino, a perícia poderá ser realizada por legista do sexo masculino até que haja concurso público para preenchimento de vagas”
