JURANDY DEFENDE LEGISTA MULHER PARA EXAMINAR VÍTIMAS DE ESTUPRO DO SEXO FEMININO

Projeto de lei do deputado Jurandy Oliveira (PP) determina que as vítimas de estupro do sexo feminino, incluindo crianças e adolescentes, devem ser obrigatoriamente periciadas por legista mulher, “desde que isso não atrase as investigações”. Esta assistência pode ser solicitada sempre que as autoridades “entenderem que o atendimento por médico pode causar à pessoa ofendida elevado constrangimento”.  O projeto, que recebeu número 23.571/2019 ao ser protocolado na Assembleia Legislativa, ressalva que, “caso não exista nos quadros do Estado da Bahia legista do sexo feminino, a perícia poderá ser realizada por legista do sexo masculino até que haja concurso público para preenchimento de vagas”

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