As obras de construção de um Centro de Proteção Animal (Cepa), que teve a sua implementação prevista em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados com o Ministério Público estadual, foram finalizadas ontem na cidade de Jacobina.
A obrigação foi assumida pelo Município e por duas empresas que atuam na região, uma de energia eólica e outra de construção civil, junto ao MP para compensar os impactos ambientais das atividades das empresas na região. De acordo com o promotor de Justiça Pablo Almeida, que elaborou os acordos junto com a promotora de Justiça Rocío Matos, o Cepa tem como objetivo abrigar e cuidar de animais domésticos abandonados e atualmente funciona em fase de teste.
Ainda assim, em julho, mais de 20 adoções dos animais abrigados no centro foram promovidas pela atuação de voluntários e profissionais. O promotor inspecionou as obras junto com o prefeito de Miguel Calmon, cidade vizinha à Jacobina, e os secretários municipais de Saúde, de Meio Ambiente e de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Mais de 200 mil reais foram investidos para a construção e equipagem do centro. A empresa de energia eólica foi responsável por 58% deste valor, além de ter se comprometido a contratar ao menos 140 serviços de castração de gatos e cachorros, doar até 100kg de ração por mês para o centro e adquirir ao menos 1.200 microchips de identificação de animais, além dos aplicadores e leitores deste chips. O promotor Pablo Almeida registra que as aquisições dos chips servirão para colaborar com um projeto de redução de animais abandonados nas ruas da cidade que será criado pelo Município de Jacobina, também como parte das ações acordadas com o MP.
O Município ainda deverá custear a construção do gatil e melhoria nas partes externas do centro; realizar campanhas de educação ambiental para a população ao menos quatro vezes por ano; realizar campanhas de registro e vacinação de animais domésticos na cidade; apreender animais abandonados; e montar equipe de fiscalização para garantir o recolhimento de dejetos fecais, as condições adequadas de abrigo para os animais e outras regras estabelecidas pela lei Municipal nº 1.317. Já a empresa de construção civil se comprometeu a doar ao Cepa 100kg de ração por mês (até alcançar o valor de R$7.270 reais em doações), e a contratar serviços veterinários para os animais do centro ou para donos de animais comprovadamente carentes e cadastrados no CAD único (até alcançar o valor de R$13.633 reais em contratações). O Centro de Proteção Animal poderá ser usado por organizações sociais e ONGs que atuem na defesa dos animais em Jacobina e assinem termos de cooperação para sua atuação.
