Jurisprudência se aplica ao pré-candidato à prefeitura de Irecê, Luizinho Sobral (Podemos)
O ministro Luiz Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu parecer definitivo sobre políticos inelegíveis até o dia 7 de outubro deste ano e a mudança de datas das eleições. O magistrado garante que “o prazo de inelegibilidade decorrente da condenação por abuso do poder econômico ou político tem início no dia da eleição em que este se verificou e finda no dia de igual número no oitavo ano seguinte”. Essa jurisprudência se aplica ao pré-candidato à prefeitura de Irecê, Luizinho Sobral (Podemos).
Sobral chegou a cogitar a possibilidade de lançar a esposa, a advogada Michele Sobral, como pré-candidata a prefeita do município. Com isso, ele, que já foi prefeito da cidade que fica 477 quilômetros de Salvador, estará legalmente apto e habilitado a disputar o pleito, que será realizado dia 15 de novembro. Na última eleição, Sobral teve expressiva votação para deputado estadual em Irecê e é o primeiro suplente da coligação.
Na decisão, o magistrado garante que “o prazo de inelegibilidade decorrente da condenação por abuso do poder econômico ou político tem início no dia da eleição em que este se verificou e finda no dia de igual número no oitavo ano seguinte”.
Fachin destacou na decisão a crise sanitária imposta pela Covid-19 e de como o adiamento das eleições 2020 foi concretizado de forma legítima “a partir da atuação das Casas do Congresso Nacional, no uso do poder constituinte derivado que lhes é conferido”.
“Dessa forma, eventual previsão que impusesse a adoção de postura diversa em relação à contagem dos prazos de inelegibilidade da LC nº 64/1990, afastando-se momentaneamente as previsões da lei e as orientações sumulares desta Corte, deveria ter se dado expressamente no texto da EC nº 107/2020, o que, como se sabe, não ocorreu”.
Se for mesmo candidato, Sobral tentará polarizar a disputa com o atual prefeito, Elmo Vaz (PSB), que em 2016 obteve nas urnas 17.334 votos. Apesar de já ter afirmado ser contrário à reeleição, o gestor vai tentar continuar no posto. Em entrevista local, chegou a afirmar que um mandato de quatro anos é pouco, no mínimo, deveria ser cinco ou seis anos para poder fechar um projeto.
