O governo propõe estabelecer uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, mas esse limite não será fixo: deve subir pelo menos duas vezes até 2060, chegando a 67 anos. A ideia é acompanhar o aumento da expectativa de vida dos brasileiros ao chegar à aposentadoria, segundo o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano.
Ele apresentou, nesta terça-feira (6), detalhes da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma da Previdência. A proposta foi protocolada na noite de ontem.
Atualmente, ao chegar aos 65 anos, o brasileiro costuma viver mais 18 anos, em média, segundo estimativas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso é chamado de expectativa de sobrevida. Esse número é atualizado todo ano pelo IBGE.
Se os brasileiros passarem a viver mais tempo depois de aposentados, isso vai exigir mais recursos da Previdência. A proposta do governo, então, é “adiar” a aposentadoria: a idade mínima para se aposentar passaria de 65 para 66 anos, depois para 67 anos, e assim sucessivamente.
Mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição
Uma das principais mudanças proposta é estabelecer um mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para se aposentar. A regra passaria a ser a mesma para homens e mulheres. Também atingiria não só trabalhadores de empresas privadas, mas também servidores públicos e políticos.
Essas novas regras valeriam para homens com 50 anos ou menos e para mulheres com 45 anos ou menos, na data em que a proposta entrar em vigor.
Temer adiantou detalhes ontem
Em reunião na segunda-feira (5), o presidente Michel Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já tinham adiantado alguns detalhes da reforma. O governo tinha confirmado que pretende criar uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para todos.
“Eu cito como curiosidade: o primeiro regime previdenciário brasileiro tinha idade mínima de 65 anos –que é a idade que está sendo proposta agora. Foi em 1934, ainda no primeiro período do governo [de Getúlio] Vargas. Em 1934, a idade mínima era 65 anos”, disse Padilha.
O presidente também adiantou que o direito adquirido não deve ser afetado.
“Nada muda para aqueles que já recebem os benefícios ou que já completaram seu período. Muitos estão pedindo certidão do tempo de serviço. Aqueles que já completaram as condições para o acesso não precisam se preocupar”, afirmou.
Ele confirmou que as mudanças devem atingir quem tem menos de 50 anos. Para os que têm mais de 50 anos, a proposta é criar uma regra de transição mais suave.
Para entrar em vigor, porém, as mudanças precisam ser aprovadas pelo Congresso. No processo, a proposta pode sofrer mudanças. Até lá, as regras atuais seguem valendo.
Fonte-UOL
