O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia, na noite de sábado (2), contra a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), os filhos dela, Arthur e Rui Barata, além de outros três advogados. O grupo deve responder por organização criminosa e a denúncia, a sexta apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), faz parte da Operação Faroeste.
Na nova denúncia, o MPF suspeita que os investigados tenham recebido R$ 950 mil em vantagens indevidas no esquema de venda de sentenças, que incluiu decisões da desembargadora Lígia Cunha em quatro processos, sendo que em três deles, a magistrada, que está presa preventivamente desde o dia 14 de dezembro, era a relatora.
Na peça, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, detalhou a participação de cada um dos supostos integrantes do esquema com base em provas obtidas durante as investigações preliminares. Parte dessas provas teve como ponto de partida informações e documentos entregues pelo advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que firmou acordo de colaboração premiada com o MPF.
Júlio César contou aos investigadores como funcionava o esquema que, conforme relatou, teve início em agosto de 2015, com a promoção de Lígia Ramos para o cargo de desembargadora. A atuação criminosa do grupo persistiu até dezembro de 2020, mesmo com as sucessivas fases da Operação Faroeste.
Ainda segundo o MPF, há provas de que a magistrada atuou para obstruir as investigações, determinando, por exemplo, que uma assessora destruísse provas dos crimes. Além da desembargadora, dos filhos e de Júlio César, foram denunciados Diego Freitas Ribeiro e Sérgio Celso Nunes Santos.
Modus Operandi
De acordo com a petição, quando atuava como assessor no TJ-BA, Júlio César foi procurado por Diego para que fizesse a prospecção de casos que poderiam ser negociados pelo grupo. Pelo trabalho, o então servidor recebia, em 2016, entre R$ 5 mil e R$10 mil.
“Posteriormente, percebendo a lucratividade da missão, sua extensa rede de contatos no segundo grau de jurisdição e anseio de ficar rico, como seus comparsas, Júlio César coloca, no ano de 2018, sua própria banca de advocacia, ganhando, a partir de então, percentual sobre o valor da propina pactuada”, destacou o MPF.
Dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) mostraram movimentação de R$ 24,5 milhões por Júlio César no período investigado. Em apenas um dos episódios relatados pelo colaborador, teria sido acertado o pagamento de R$ 400 mil em propina, sendo que, neste caso, ele ficou com R$ 100 mil e os outros R$ 300 mil foram repassados aos filhos da desembargadora.
Ainda em relação às provas da existência e do alcance da organização criminosa, a denúncia menciona intensa troca de ligações telefônicas entre os envolvidos, sobretudo em datas próximas ou posteriores às decisões tomadas pela desembargadora, bem como relacionadas aos dias em que foram feitas transferências financeiras ou repasse de dinheiro em espécie.
Apenas do telefone de Rui Barata (filho de Lígia) foram identificadas 106 ligações para os demais investigados no período entre outubro e dezembro de 2018. Para o MPF, essas constatações deixam claro a estabilidade da atuação criminosa.
Na denúncia, o órgão federal pediu que os seis envolvidos sejam condenados por organização criminosa, e que seja decretada a perda da função pública, dos que têm essa condição. Também foi pedido para que os envolvidos paguem, de forma solidária, indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 950 mil.
Outro lado
Em nota, a assessoria de comunicação da desembargadora destacou a “inconsistência dos argumentos” e acrescentou que não existem provas de recebimento de valores. Além disso, questiona o fato de a denúncia ter listado processos que não foram da relatoria da magistrada, assim como também ter processos que não têm relação com a Operação Faroeste.
Leia a nota na íntegra:
Em resposta ao oferecimento de denúncia pelo do Ministério Público Federal, a defesa da desembargadora Lígia Ramos destaca a inconsistência dos argumentos e ainda questiona as razões que levam os procuradores da república a, durante o recesso, sem haver quaisquer riscos de prescrição se apressarem em oficializar e divulgar o assunto. Este açodamento na formulação da frágil acusação sugere o propósito de manter, a todo custo, uma prisão preventiva que não se sustenta. É preciso ressaltar ainda que não há qualquer prova de recebimento de valores, seja pela desembargadora, seja pelos advogados.
Outrossim, é preciso esclarecer que a denúncia lista processos que não são da relatoria da desembargadora Lígia Ramos e também processos que não guardam relação com a Operação Faroeste, sendo da comarca de Salvador. É preciso ter cuidado para não “assassinarem” reputações com ilações e imprecisões como estas.
Matéria atualizada às 16h38 para incluir a resposta da desembargadora
