Ex-gestor é punido pelo TCM e deve ressarcir mais de R$5 mil aos cofres municipais
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniu o ex-prefeito do município de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, Cleova Oliveira Barreto (PSD), na sessão do pleno desta terça-feira (7). De acordo com o TCM, o político terá de ressarcir aos cofres municipais, com recursos pessoais, a quantia de R$5.707,80.
“A sanção foi aplicada em razão da omissão do gestor, que deixou de promover a cobrança de multas imputadas pelo próprio TCM a agentes políticos do Município”, diz texto publicado pela assessoria do tribunal em seu site oficial.
Ainda conforme o TCM, a relatoria entendeu que o ex-prefeito foi responsável pela prescrição das multas nos valores iniciais de R$700 e R$3.500,00, respectivamente, caracterizando renúncia ilegal de receita para o município. Ainda cabe recurso desta decisão.
