Presidente do PSL na Bahia, Dayane Pimentel foi a única deputada federal a votar contra o projeto que define em quais as situações será configurado o crime de abuso de autoridade. Oito parlamentares faltaram à votação: Arthur Maia (DEM), Charles Fernandes (PSD), João Carlos Bacelar (PL), Paulo Azi (DEM) Paulo Magalhães (PSD), Raimundo Costa (PL) e Waldenor Pereira (PT) e Zé Neto (PT).
Ontem, Dayane defendeu que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vete o projeto. “O Congresso não representou o povo brasileiro ao pedir a urgência, mas confio em nosso presidente Bolsonaro. Creio que ainda mudaremos essa decisão”, disse a parlamentar baiana. “Um projeto como esse não poderia tramitar tão rapidamente, deveria ser debatido. Se for aprovado, esse projeto enfraquecerá a atuação de policiais, promotores e juízes. Pode haver pegadinhas no texto que precisam ser revistas”, acrescentou.
O texto considera crime, entre outros pontos, obter provas por meio ilícito, decidir por prisão sem amparo legal, decretar condução coercitiva sem antes intimar a pessoa a comparecer ao juízo, submeter o preso ao uso de algemas quando não há resistência à prisão, invadir imóvel sem determinação judicial e estender a investigação de forma injustificada. O texto prevê, em alguns casos, pena de prisão para promotores e juízes. Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), e a deputada Bia Kicis (PSL-DF), ambos do partido de Bolsonaro, o presidente deverá vetar alguns pontos do texto aprovado.
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi aprovado “o melhor texto”. Segundo ele, a “grande crítica” a outro texto da Câmara sobre o assunto se dava porque a redação só tratava do Poder Judiciário e do Ministério Público. “Eu acho que é o texto justo [aprovado nesta quarta]. Não fica parecendo que se aprova algo contra um poder. É se organizar para que todos tenham responsabilidade nos seus atos”, acrescentou.
