A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos manteve no relatório final a proibição de bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, que já foi suspenso duas vezes no Brasil. A CPI rejeitou, nesta quarta-feira (4/5), o destaque do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) que queria retirar este impedimento do texto.
A CPI também rejeitou outros destaques apresentados por Marquezan Junior para ampliar o escopo do projeto de lei que permite que juízes determinem o bloqueio de sites e aplicativos dedicados à prática de crimes.
O parlamentar queria permitir a suspensão no caso da prática de quaisquer crimes, e não apenas aqueles puníveis com pena mínima de dois anos de reclusão, como determina o texto atual. “Sites e aplicativos para falsificar cartão, por exemplo, não entram. Nenhum juiz vai poder determinar a retirada do ar desses sites”, afirmou.
Outro destaque visava permitir que sites e aplicativos brasileiros também fossem bloqueados, e não apenas aqueles hospedados no exterior e que não tenham representação no Brasil, como determina o texto atual.
