Montadora havia sido incluída após caso com trabalhadores chineses em alojamentos precários e sob vigilância armada, em dezembro de 2024.
A montadora chinesa de carros elétricos BYD foi retirada da chamada “lista suja”, cadastro que reúne empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão, nesta quarta-feira (8). A medida é temporária e vale até o julgamento final do processo.
A decisão ocorre poucos dias após a inclusão da empresa na atualização mais recente do cadastro, divulgada pelo governo federal na segunda-feira (6), que adicionou cerca de 169 novos empregadores – entre eles, o cantor Amado Batista.
Com a atualização, o total de nomes na lista havia chegado a 613 empregadores. Agora, com a exclusão da montadora, o número caiu para 612 – sendo 102 pessoas físicas (patrões) e 66 empresas (pessoas jurídicas).
A “lista suja” é um documento público divulgado semestralmente pelo Ministério do Trabalho, em abril e outubro, que dá visibilidade às ações de combate ao trabalho escravo. Empregadores entram após processo administrativo concluído, sem recurso; permanecem por 2 anos e só saem se não tiverem novos casos e estiverem com a situação regularizada.
A BYD entrou com um mandado de segurança para contestar a inclusão do seu nome no cadastro. A decisão foi tomada pelo juiz Luiz Fausto Marinho de Medeiros, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília (TRT-10), no Distrito Federal, após pedido apresentado pela montadora.
A empresa havia sido incluída no cadastro após auditores fiscais do trabalho encontrarem trabalhadores chineses em condições consideradas análogas à escravidão durante a construção de uma fábrica em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
Esses trabalhadores, porém, foram contratados por empresas terceirizadas responsáveis pela obra. A BYD afirma que não era a empregadora direta e que apenas contratou essas empresas. (relembra caso abaixo)
No mandado de segurança apresentado, a BYD alegou que:
Não era empregadora direta: os trabalhadores foram contratados por empresas terceirizadas;
Terceirização é legal: decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) permitem esse tipo de contratação em qualquer etapa da atividade;
Há acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT): a empresa já se comprometeu a responder de forma subsidiária (secundariamente) por eventuais irregularidades;
Há risco de prejuízos imediatos: a permanência na lista poderia dificultar o acesso a crédito, impedir participação em licitações e levar à perda de incentivos fiscais.
Ao analisar o pedido, o juiz Luiz Fausto Marinho de Medeiros, em decisão liminar, entendeu que, em uma análise inicial, não ficou comprovada a existência de vínculo direto entre a BYD e os trabalhadores.
Além disso, o magistrado destacou que:
- Ausência de vínculo direto: não há comprovação, neste momento, da chamada “subordinação estrutural” — isto é, de que os trabalhadores estavam integrados à estrutura e às ordens da empresa;
- Responsabilidade indireta: em outros processos, a BYD foi considerada apenas tomadora de serviços, com responsabilidade subsidiária;
- Atividades diferentes: os trabalhadores atuavam na construção da fábrica, enquanto a empresa tem como atividade principal a fabricação de veículos;
- Terceirização permitida: o STF reconhece a legalidade desse modelo em qualquer atividade;
- Acordo com o MPT: a empresa firmou compromisso para responder por eventuais irregularidades das terceirizadas;
- Risco de prejuízo: a permanência na lista poderia causar danos imediatos, como restrições de crédito, impedimentos em contratos e prejuízo à imagem.
Por isso, o juiz decidiu conceder a liminar e determinou a retirada imediata do nome da BYD da “lista suja”, de forma temporária.
A decisão não encerra o caso. O governo federal e o Ministério Público do Trabalho ainda vão se manifestar antes da decisão final.
O g1 procurou a BYD para comentar a inclusão e retirada da “lista suja”, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) também foram procurados.
Fonte: G1
