O acordo técnico definidor dos limites territoriais entre Bahia e Sergipe foi apresentado ontem pela manhã na Assembleia Legislativa, em audiência pública conjunta entre as Comissões de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Joseildo Ramos (PT) e Divisão Territorial, presidida pelo deputado Zó (PCdoB).
O evento contou com a presença de autoridades dos dois estados, a exemplo do deputado Angelo Coronel, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, parlamentares, prefeitos e vices, vereadores, procuradores estaduais e lideranças comunitárias, além de dirigentes de instituições tanto da Bahia como do Estado de Sergipe e nacionais.
O acordo recebeu muitos elogios, principalmente pela forma harmoniosa e consensualizada com norma legal, regulamentando definitivamente a fronteira estadual que ficou caracterizado por dois segmentos distintos, observando acidentes geográficos, como por exemplo o Rio Real.
O acordo analisado resulta de um intenso trabalho dos técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com os governos estaduais, onde se destaca a participação da Superintendência de Estudos Econômicos (SEI), da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão de Sergipe-SEPLAG, das procuradorias gerais dos estados e das assembleias legislativas de Bahia e Sergipe. Vale destacar também que a participação dos representantes dos municípios foi importantíssima na definição dos limites, baseados no critério administrativo vigente.
Importante também, que as populações da fronteira foram entrevistadas para estabelecer o sentimento de pertencimento territorial e a cobertura da gestão municipal.
O pacto, após a análise de ontem, pelas CGJ e Divisão Territorial, será levado aos governadores dos dois estados e em seguida submetido à homologação das casas legislativas.
Será apreciada também a possibilidade de convertê-lo em minuta de projeto de lei para ser apresentado ao Senado Federal, através das bancadas da Bahia e Sergipe, transformando-o em norma legal, com toda a força que um instrumento deste tipo possui.
Os técnicos do IBGE responsáveis pelo trabalho foram Manoel Lamartine e Geraldo Costa, com apoio de José Henrique da Silva, dirigente nacional da instituição e pela SEI Walmar Alexandria e Cláudio Pelosi; e apoio da superintendente Eliana Boaventura.
O trabalho de redefinição de limites territoriais entre os estados que fazem fronteira com a Bahia será sequenciado agora nas fronteiras de Tocantins, Minas Gerais, além da conclusão com a fronteira com o Espírito Santo.
