AssessoriaNeusa Cadore

Encontro de gestores critica o desmonte do SUAS e defende Lei da Assistência Social

O plano decenal de Assistência Social: compromisso na defesa dos direitos e a efetivação do SUAS” foi tema de encontro realizado no Teatro da Universidade do Estado da Bahia nesta terça e quarta-feira (28 e 29). Organizado pelo Conselho Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social (COEGEMAS/BA), o evento contou com a presença de mais de 500 pessoas de todas as regiões baianas, secretários municipais, representantes dos segmentos que integram o Sistema Único da Assistência Social, como Conselho Estadual da Assistência Social, o Fórum de Trabalhadores do SUAS e o Fórum dos Usuários, além de representações políticas e do governo estadual. Durante as exposições, os participantes criticaram os retrocessos sociais do governo de Michel Temer, a exemplo da PEC 55 que congelou os recursos para a pasta, e as propostas de Reformas da Previdência e Trabalhista que tendem a aumentar os níveis de pobreza.

A atividade contou com uma ampla programação, composta por vários debates e painéis temáticos. Na mesa de abertura o presidente Jailton Fernandes destacou a importância do encontro para debater o fortalecimento das políticas sociais e cobrou a legislação específica no estado. “Nós precisamos trazer para o campo de discussão aqui na Bahia Lei do SUAS que até agora não foi aprovada e destinar 50%  do Fundo de Combate à Assistência Social. Só assim nos teremos fôlego pra trabalhar e fazer uma gestão de qualidade para o cidadão que necessita”, enfatizou.

Uma das convidadas do encontro, a secretária estadual de Desenvolvimento Humano da Paraíba, Cida Ramos, afirmou que a democracia está completamente comprometida e isso afeta diretamente o SUAS, sistema que ainda se encontrava em processo de consolidação. “Estamos enfrentando hoje o desmonte de algo que sequer estava consolidado, mas que já cumpria um papel fundamental na sociedade brasileira. O Plano Decenal não pode ser compreendido fora de um projeto de nação, e fazer isso é dizer que a defesa da assistência social não pode se circunscrever aos que fazem essa política, mas precisa ganhar o apoio da sociedade brasileira porque ele é o instrumento que expressa o compromisso social para avançarmos na construção de mecanismos de combate às desigualdades”.

A deputada Neusa Cadore, uma das articuladoras da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS na Assembleia Legislativa, fez um balanço dos marcos legais da Assistência Social a partir de Lula e Dilma e disse que a última década houve uma mudança de cultura na concepção dessa política pública, resultando na melhoria da qualidade de vida da nossa população. A parlamentar também criticou as medidas do governo Temer e ressaltou que elas vão impactar diretamente nos municípios. “Nós temos 10 mil unidades de Centro de Referência espalhados pelo Brasil, mas se os recursos não chegarem, certamente toda a construção que representa hoje a política social, vai ser terrivelmente prejudicada. Esse momento nos desafia demais a continuar na luta, porque se o Brasil seguir o que está sendo sinalizado vai trazer muito sofrimento para o povo brasileiro”, afirmou. A parlamentar também se comprometeu em defender a aprovação da Lei da Assistência Social na Assembleia.

Participaram da atividade também o secretário estadual de Justiça, Desenvolvimento Humano e Desenvolvimento Social, Carlos Martins, a Superintendente de Assistência Social, Leísa Souza, a deputada Fátima Nunes, a ex-secretária de Desenvolvimento Social Mara Moraes, dentre outras autoridades.

 

 

Ascom Neusa Cadore

 

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