O deputado Pedro Tavares (PMDB) pretende que a Bahia institucionalize a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes, a ser celebrada anualmente no dia 15 de agosto. Para isso apresentou projeto de lei onde o Estado fica obrigado a “criar campanha permanente de orientação e esclarecimento e organizar, nortear e publicar as atividades da Semana”, através das secretarias competentes. A Semana Estadual “será dedicada à divulgação dos direitos relacionados à saúde das gestantes e dos bebês, tais como assistência humanizada à mulher durante a gestação, pré parto, parto e puerpério, além dos direitos trabalhistas e sociais”.Segundo o peemedebista, há “benefícios assegurados por lei às gestantes, os quais a grande maioria, desconhece”. São eles: garantia de estabilidade do período em que ela descobrir a gravidez até o quinto mês após o parto (mesmo em trabalhos temporários); licença-maternidade de 120 dias a partir do 8º mês de gestação, sem prejuízo do salário e da função exercida, ou 180 dias para os casos previstos para a licença-maternidade ampliada; pausas no trabalho para que a mãe possa amamentar o filho nos primeiros meses.
Além disso, esclarece o parlamentar, “a gestante tem garantida a possibilidade de ser dispensada durante o horário de serviço para pelo menos seis consultas médicas e exames (CLT) e duas semanas de repouso em caso de aborto espontâneo ou de aborto legal”. O deputado lembra que “o pai da criança é obrigado por lei a custear parte dos gastos decorrentes da gravidez (exames, medicamentos, alimentos da mãe etc). Essa obrigação imposta ao futuro pai está consagrada na lei 11.804/08”.
Os direitos das gestantes, para Tavares, “se inserem no âmbito da saúde e da previdência social, estando portanto sob competência dos estados a sua promoção”. Segundo explica, “a gravidez é um período em que ocorrem intensas modificações na mulher: psicológicas, fisiológicas e físicas. Somado a isso, transformações hormonais, músculo esqueléticas, emocionais, circulatórias e respiratórias são fundamentais para que o feto possa crescer e se desenvolver adequadamente”.
