A Câmara Municipal de Salvador votará na próxima semana o Estatuto da Igualdade Racial. A decisão foi tomada em reunião no Colégio de Líderes, na manhã de ontem. A matéria será apreciada no dia 29 de maio. Também ficou decidido que no dia 5 de junho será votado o Projeto de Lei 63, que regulamenta o aluguel por encomendas, conhecido como “Built to Suit”. A marcação da data da votação do Estatuto causou polêmica no plenário da Casa, na sessão ordinária realizada durante a tarde. A vereadora Cátia Rodrigues (PHS), da bancada evangélica, criticou diversos pontos da proposta. “Não tem nada de Igualdade Racial, é desigualdade racial. Fere a Constituição, o princípio da igualdade, isonomia e laicidade do Estado. Sou contra qualquer tipo de discriminação, agora esse estatuto é totalmente racista. Ele pega a raça negra e fatia, dá privilégios apenas aos negros de matrizes africanas”.
“Os outros negros que são de religião católica, espírita, ateus ou outras religiões não são contempladas nesse Estatuto. Então, nunca vi um racismo tão grande nesse Estatuto. Cadê a igualdade? […] Cadê o princípio da laicidade, que tem que contemplar todas as religiões. Então, meus amigos, quem votar esse projeto, está rasgando a Constituição. Sou a favor, sim, da reparação. Os negros merecem sim serem reparados, mas têm que estar dentro da Constituição”, completou Cátia.
A bancada petista respondeu ao discurso da edil. “É um instrumento que vai favorecer a cidade. Não é um Estatuto de um grupo de candomblé”, vociferou Suíca. “Agora, a gente precisa revisitar a história e saber a religião, o povo que foi perseguido. Trazido de seu habitat na África e trazido como escravo. Quem sofre nesse país é o povo negro. Quero ver fazer esse tipo de discurso na hora que for pedir o voto na favela. Aqui, quem é que morre mais? Quem é que está à beira da miséria? Agora, esse Estatuto precisa ser aprovado. Que o prefeito ACM Neto, quando receber esse Estatuto, possa liberar mais recursos para investimentos”.
