EX-PREFEITO DE BARRA DO MENDES É CONDENADO PELO TCM/BA A DEVOLVER DINHEIRO AOS COFRES PÚBLICOS

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o processo de denúncia tendo como denunciantes a Vereadora Suely Neto de Araújo Santos e outros, contra o Ex-Prefeito de Barra do Mendes, Manoel Gabriel dos Santos.
Os Conselheiros votaram pelo “CONHECIMENTO” e pela “PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA” com a aplicação de multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ao ex-Prefeito de Barra do Mendes Manoel Gabriel dos Santos pelo descumprimento da Lei Federal 6.496/1977, e da Lei 8.666/1993, pela não conclusão da construção da UBS do Povoado de Spínola.

O ex-prefeito também foi condenado a devolver aos cofres públicos, com recursos pessoais, o montante de R$ 14.930,00, por ato de improbidade e causar lesão ao patrimônio público.