Uma audiência pública para debater a importância da Defesa Agropecuária do Estado da Bahia (Adab) foi aprovada ontem pela manhã, durante sessão ordinária, pela Comissão de Agricultura e Política Rural, presidida pelo deputado Eduardo Salles (PP). Todos os componentes do colegiado que participaram da reunião demonstraram uma grande preocupação pelo futuro da Adab, que teve seu quadro funcional bastante reduzido pelo Governo do Estado, diminuindo, assim, a fiscalização nas fronteiras da Bahia no que se refere à vigilância sanitária.
O deputado Eduardo Salles pretende convidar não somente os dirigentes atuais da agência, mas também ex-dirigentes e funcionários, pois na área vegetal já existem pragas prejudicando vários tipos de frutos. Existe também uma preocupação pela produção animal do Estado. Ainda hoje deverá ser definida a data da audiência pública, pois o objetivo é realizar a mesma na próxima segunda-feira pela manhã, já que a situação requer urgência e a comissão, através da Assembleia Legislativa, quer colaborar com o Governo do Estado para encontrar soluções que possam amenizar a preocupação dos agricultores, pecuaristas e de todos produtores rurais.
LICENÇA
Eduardo Salles também tranquilizou os companheiros sobre o problema da liberação da licença ambiental, que estava suspensa devido A uma ação do Ministério Público Federal. Com apoio do vice-governador, João Leão, essa medida foi derrubada na Justiça Federal, em Brasília, e agora os 750 mil agricultores, representantes das propriedades rurais, já poderão conseguir financiamentos junto aos bancos oficiais, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa.
A licença ambiental é fundamental para obtenção dos financiamentos e foi suspensa pelo MPF e a comissão foi importante na iniciativa para derrubada da Liminar.
PROJETO
A comissão também aprovou ontem o projeto de Lei nº 13.194/2011, de autoria do deputado Marcelino Galo (PT), que dispõe sobre a instituição do Dia Estadual pela Reforma Agrária Euclides José Teixeira a ser comemorado anualmente no dia 5 de abril.
Foram distribuídos também dois projetos de lei para os seguintes deputados: Eduardo Salles vai relatar o projeto de autoria de Marcelino Galo que “estabelece que as colônias de Pescadores são patrimônio cultural e imaterial do Estado” e o deputado Roberto Carlos (PDT) vai relatar o projeto de autoria da deputada Neusa Cadore (PT) que trata da “preservação do umbuzeiro e do licuri”.
