Justiça
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Legislativo aprova lei que estabelece orçamento do Estado para 2018
A Assembleia Legislativa aprovou ontem a lei que estabelece o orçamento fiscal do Estado para o próximo ano, em uma…
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Reforma da previdência será gradual e com impactos efetivos, declara ministro
Estadão Conteúdo O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, voltou a defender nesta sexta-feira, 15, a reforma da Previdência como medida…
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Câmara aprova uso de bens do tráfico de drogas para tratar dependente químico
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (6) proposta que altera a Lei de Tóxicos…
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(sem título)
A Polícia Federal (PF) cumpre mandados judiciais na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 13. Houve buscas nos gabinetes dos deputados…
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Moro desbloqueia recursos de aposentadoria de Lula
O Juiz federal Sério Moro, responsável pelos inquéritos decorrentes da Operação Lava Janto na primeira instância, autorizou hoje (7) o…
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Ministério Público pede anulação de julgamento de Kátia Vargas
O Ministério Público do Estado da Bahia entrou com um pedido nesta quinta-feira (7) para anular o julgamento que inocentou Kátia…
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Câmara endurece pena para quem bebe e mata ao volante
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6/12), proposta que amplia a punição para quem provocar acidente com morte no…
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Ministro do STF quebra sigilo bancário de Aécio e Andréa Neves
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra do sigilo bancário do senador Aécio Neves…
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Heterossexual “está virando minoria”, diz ministro do STJ
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e responsável pela Corregedoria Nacional de Justiça, João Otávio de Noronha afirmou nesta…
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Defensores públicos aprovados no concurso de 2016 tomam posse do cargo
Tomaram posse do cargo nesta quarta-feira (29), na Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia, em Salvador, os 14 novos…
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